27 de agosto de 2024

21:08

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 27, que o governo federal mobilize, em 15 dias, todo o contingente necessário para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, biomas que estão sendo castigados pela estiagem e altos números de queimadas.

A decisão foi tomada no âmbito das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, movidas pela Rede Sustentabilidade, ainda no governo de Jair Bolsonaro, em 2019, cujo julgamento transitou em julgado no dia 19 de junho deste ano. Segundo o STF, por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o Dino ficou com a redação do acórdão do julgamento. As ações cobravam a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal.

No despacho desta terça-feira, o munistro determina, como medida urgente, a intimação dos ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e do Meio Ambiente, para que mobilizem “todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal [PF], da Polícia Rodoviária Federal [PRF], da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia”.

“Não se ignoram os atuais esforços empreendidos por agentes públicos, contudo, é fora de dúvida que é urgente intensificá-los, com a força máxima disponível, à vista da estatura constitucional do Pantanal e da Amazônia”, reitera Dino na decisão. Ele destaca, ainda, as manchetes sobre a situação nos dois biomas, que vivem uma das piores temporadas se seca e incêndios, nos últimos 17 anos.

O ministro relembra o voto proferido no julgamento da ADPF, no qual sugere que os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, requisitados ou contratados emergencialmente, conforme a legislação, sugerindo ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário para fazer o custeio das ações emergenciais e também a edição de Medida Provisória.

Quando encerrado o julgamento das ADPFs, o Supremo determinou que a União apresentasse, dentro de um prazo de 90 dias, um plano para prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. O novo plano deveria ter monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas, de forma a facilitar a análise de seus resultados.

Audiência de conciliação

Como relator responsável por acompanhar o cumprimento da decisão do STF em relação às ADPFs 743, 746 e 857, Flávio Dino também marcou, para o próximo dia 10 de setembro, a audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin.

De acordo com o STF, o partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados para a audiência. A reunião será na sala de sessões da Primeira Turma, às 10h.

Flávio Dino também ressaltou que sua decisão tem como objetivo, além do cumprimento de determinações judiciais transitadas em julgado, a execução do “Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do estado brasileiro”, celebrado na semana passada, em Brasília, pelos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“As providências adotadas pelas autoridades mencionadas, em cumprimento à presente determinação, devem ser informadas de modo pormenorizado na audiência já designada para o dia 10/09/2024, sob a presidência deste Relator”, finaliza, Dino, no despacho.

Foram justamente as decisões do STF que blindaram o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) do recente corte de R$ 15 bilhões, imposto pelo Ministério da Economia.

Governo sofre pressão

A decisão do ministro Flávio Dino ocorre no momento em que o governo federal se encontra pressionado a combater de forma efetiva os incêndios no Pantanal e na Amazônia. No domingo, 24, a Polícia Federal anunciou que vai investigar todos os incêndios de iniciativa criminosa nos biomas e em São Paulo.

Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou medidas para ajudar os governadores da Amazônia Legal no combate ao fogo. Foi anunciada a criação de três multiagências na região Sul da Amazônia: uma entre Porto Velho (RO) e Humaitá (AM); outra em Apuí, no sul do Amazonas; e uma terceira na cidade paraense de Novo Progresso.

O objetivo é que essas estruturas reúnam todos os representantes dos governos federal, estadual e municipal para atuarem em conjunto, tanto no combate às queimadas, quando na investigação dos atos considerados ilegais.

Mais brigadas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta terça-feira, portaria para a contratação de brigadistas para Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Acre, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Pará, Roraima, Ceará, além do Distrito Federal.

Para a Amazônia Legal, serão atendidos 58 municípios, com esquadrões de dez a 36 brigadistas, além dos chefes das brigadas, conforme as demandas dos municípios, sendo 14 deles localizados em Mato Grosso, dez em Tocantins, oito no Pará e sete em Roraima. Amazonas, Amapá e Acre terão reforço nas brigadas para três municípios.

Os Estados de Mato Grosso, Tocantins, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, além do Distrito federal, também vão receber brigadistas especializados na queima prescrita, uma técnica que usa o fogo em parcelas da vegetação como proteção, criando uma barreira natural para evitar que chamas maiores dos incêndios florestais se espalhem.

MJSP se manifesta

Em nota enviada à CENARIUM, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas tem atuado de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. “Desde junho, a Força Nacional está nas regiões realizando ações não só de combate aos incêndios, mas também de monitoramento e mapeamento por drones, de vistorias e buscas por focos de fogo, além de atendimento a feridos. Neste momento, são mais de 150 agentes nas duas regiões”, afirma.

Segundo o Ministério, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem monitorado, diariamente, as rodovias federais na busca de focos de incêndio. Quando são encontrados, a corporação aciona os órgãos de combate às queimadas.

No caso da Polícia Federal, reitera o MJSP, a corporação vem ampliando seus esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais que têm devastado biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do país.

“Atualmente, a PF tem 5.589 inquéritos policiais (IPLs) em trâmite sobre temáticas ambientais, sendo 32 destes diretamente relacionados a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal e no estado de São Paulo, iniciados entre os anos de 2023 e 2024”, informa.

A nota prossegue, acrescentando que, “como polícia judiciária da União, a PF atua de maneira coordenada com o governo federal, governos estaduais e outras forças policiais, dentro dos limites de suas competências. As investigações são conduzidas com cautela e baseadas em evidências sólidas, incluindo o uso de imagens de satélite para monitorar os focos de incêndio e determinar suas causas”.

O ministério informou, ainda, que “os próximos passos incluem o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios. A PF está empenhada em identificar não apenas os autores materiais, mas também os possíveis mandantes, buscando correlacionar esses crimes ambientais a outros delitos conexos, para que os envolvidos respondam por todos os crimes praticados, garantindo a devida responsabilização”.

Além das ações imediatas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública completou que tem no “Plano AMAS: Amazônia, Segurança e Soberania” um dos pilares para fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal. O plano foi instituído em julho de 2023, como parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“Parte essencial desse plano é a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, para que sejam efetivadas a cooperação internacional e a implementação de estratégias governamentais que visam, entre outros objetivos, zerar o desmatamento ilegal”, finaliza.

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Editado por Adrisa De Góes