Ambientalista alerta que pescado é escasso em área ribeirinha afetada por mineração no Pará

Área afetada por mineração da Hydro no Pará (Reprodução/Semas Pará)

23 de maio de 2024

14:05

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

BELÉM (PA) – No município de Barcarena, localizado na Região Metropolitana de Belém, no Pará, a população ribeirinha não tem mais onde pescar para garantir a segurança alimentar. O alerta é do advogado ambientalista Ismael Moraes, que destacou, em entrevista, a condenação da empresa mineradora Norsk Hydro em R$50 milhões pela Justiça Estadual do Pará, por danos morais e coletivos aos associados da Cainquiama, uma associação de ribeirinhos do município.

Durante entrevista ao podcast Amazônia no Ar, o jurista afirmou que a decisão judicial de multar a mineradora, proferida no último dia 7, é significativa, mas o maior impacto para a Hydro é a exigência de conversão da matriz energética da empresa de combustíveis fósseis para gás natural, um compromisso assumido até 2019 e não cumprido.

“A Hydro assinou uma resolução com o Estado do Pará se obrigando a fazer isso até 2019. Foi nesse ano, quando passou o prazo, que nós ajuizamos a ação para obrigá-la a cumprir”, comentou. 

Técnico mede a poluição em Barcarena, no Pará, por denúncias contra a Hydro Alunorte, que explora alumínio na região (Thiago Gomes/Agência Pará)

A Hydro Alunorte é a maior refinaria de alumina do mundo fora da China, com importante eficiência energética. Há quase 30 anos, atua na região de Barcarena, especialmente com a refinaria de alumina pela Hydro Alunorte e a produtora de alumínio primário, Albras. Desta última, a Hydro é a principal acionista, detentora de 51% das ações da joint venture.

Para Moraes, a empresa não traz benefícios para a população de Barcarena. Segundo ele, a maioria dos empregados paraenses ocupa cargos subalternos no empreendimento, além de os resíduos gerados pela empresa serem despejados no rio da cidade, causando contaminação e prejudicando as comunidades ribeirinhas.

O advogado ambientalista Ismael Moraes (Reprodução/Redes Sociais)

“Atualmente, em Barcarena, toda a comunidade ribeirinha não tem mais onde pescar porque a Hydro despeja uma quantidade de bilhões de litros de soda cáustica no Rio Pará”, ressaltou.

Governo também foi condenado

O Governo do Estado do Pará, que também é alvo da ação, foi condenado a exigir que as empresas cumpram um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do Estado feitas há nove anos.

Em caso de descumprimento, tanto por parte das empresas quanto do Estado, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por dia, até o limite de R$ 5 milhões.

Na entrevista, Ismael Moraes lamentou a inação das autoridades públicas e a corrupção de lideranças populares, e apontou que o financiamento de campanhas eleitorais pelas mineradoras resulta em impunidade, com apenas o Judiciário impondo obrigações como a multa.

“De toda a delinquência que a Hydro foi flagrada em 2018, com galerias inteiras despejando afluentes contaminantes nos rios, ela não responde a nenhum processo criminal. Isso é uma vergonha! É a total impunidade”, finalizou. 

Decisão

O advogado ambiental Ismael Moraes representou a associação Cainquiama, que inclui indígenas, quilombolas e ribeirinhos de Barcarena e Abaetetuba, em uma ação judicial. A sentença histórica, proferida pelo juiz Raimundo Santana da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, condenou as empresas de mineração Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio, do grupo norueguês Norsk Hydro, a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido à emissão de gases poluentes. O juiz também determinou que, em 30 dias, as empresas comprovem a mudança de sua matriz energética, substituindo o uso de óleo por gás natural como principal fonte.

A REVISTA CENARIUM solicitou um posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A Hydro emitiu comunicado à imprensa.

Leia nota da Hydro na íntegra 

A Justiça brasileira de primeira instância em Belém, no Estado do Pará, proferiu decisão sobre o caso ICMS/GNL movido pela Cainquiama contra Albras, Alunorte, Hydro Paragominas e Norsk Hydro Brasil. Este é um dos cinco processos em andamento de casos que a associação Cainquiama moveu contra a Hydro no Brasil.

A decisão de primeira instância determina que as empresas paguem R$ 50 milhões de danos morais à Cainquiama por suposto atraso na implementação do projeto de troca de matriz energética da Alunorte. A decisão judicial também inclui a obrigação de demonstrar que o projeto de troca de matriz energética está sendo implementado na Alunorte.

A Hydro confirma que o projeto de troca de matriz energética está sendo implementado na Alunorte e nega as acusações previstas na decisão judicial, que será objeto de recurso pela Hydro.

O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu o compromisso de implementar um projeto de troca de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto envolve a substituição do óleo pelo gás natural no processo de refino e exigiu um número significativo de investimentos, alguns dos quais não dependeram da Hydro para se concretizar.

Entre outras coisas, o compromisso de troca de matriz energética estava condicionado à construção de um terminal de gás no estado do Pará pela Gás do Pará. A Alunorte está implementando com sucesso o projeto de troca de matriz energética e iniciou o consumo de gás no primeiro trimestre de 2024, assim que o terminal foi construído e o gás foi disponibilizado pela primeira vez pelo fornecedor de gás.

As empresas da Hydro no Brasil detêm todas as autorizações e licenças necessárias para operar e, ao implementar o projeto de troca de combustível, a Alunorte fortalecerá sua atual posição de liderança como um dos produtores mundiais de alumina de baixo carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de troca de matriz energética atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região.”

Leia mais: Obras, mineração e agronegócio ameaçam 98% dos quilombos do Brasil, diz relatório
Editado por Adrisa De Góes