07 de outubro de 2020

07:10

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – Há 32 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o então deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães, erguia sob aplausos a “Carta Magna do Brasil”. A “Constituição Cidadã” nascia sob os escombros da ditadura militar de 1964.

À época, o presidente do senado era Humberto Lucena e a Presidência da República estava aos cuidados de José Sarney, vice do recém-falecido presidente Tancredo Neves. Na relatoria da nova constituição, estava o ilustre amazonense Bernardo Cabral.

Passados mais de três décadas, o Brasil vive um outro momento, mas os desafios continuam. Entre eles, o de praticar e manter as leis, garantias e salvaguardas daquela que é considerada uma das melhores constituições, mas que vem enfrentando resistências em praça pública.

Marco histórico

Para o juiz constitucionalista Cassio Borges, a carta magna é um marco histórico. “A constituição de 1988 veio consagrar a redemocratização brasileira após 21 anos de completa escuridão que foi o que significou a ditadura militar no Brasil”, enalteceu o magistrado.

Para ele, o texto é precioso. “A constituição em seu artigo primeiro consagra os princípios republicano, democrático e federativo e também a divisão dos poderes. Diferente de outras constituições, ela coloca os direitos e garantias individuais que complementam o nosso estado democrático de direito”, elencou.

“Além disso, ela consagra como princípios fundamentais as liberdades públicas, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. É sem dúvida uma das constituições mais avançadas do ocidente. Resultado da luta da sociedade brasileira e do trabalho de gente como o iminente Bernardo Cabral.

Não conhecem a história

Para Cassio Borges, os que pedem a volta da ditadura em praça pública são aqueles que tiveram acesso aos diplomas graças aos “governos inclusivos do PSDB e PT”. “São pessoas que não conhecem história, não têm visão crítica e é gente que tem maldade na alma”, criticou.

Ele não poupa críticas. “Quem prega a ditadura, rasga a constituição. É gente que pede a volta da tortura, das perseguições à liberdade, dos assassinatos. É gente que deveria estar presa porque isso é ilegal, inconstitucional, imoral, vergonhoso e criminoso”, bateu o magistrado.

Parlamentar federal pelo Amazonas, o deputado Marcelo Ramos (PR) é outro entusiasta do texto brasileiro. “Eu sou um entusiasta da CF88. É garantidora de direitos fundamentais, das liberdades individuais e do Estado de Direito. Foi um ponto de equilíbrio na redemocratização e, com as emendas aprovadas, segue atual”, considerou.

Moderadora

Ainda de acordo com o parlamentar federal, a carta brasileira é a garantia da manutenção do contrato social. ” A constituição pacificou conflitos. Consolidou a redemocratização. E nos momentos críticos da democracia se impôs aos que a colocaram em cheque”, exortou o deputado que também é advogado.

Outro político que enaltece a data é o deputado estadual Serafim Côrrea (PSB). Para o representante do povo, a constituição é um avanço para o Brasil. “A carta nos permitiu avançar em muitos sentidos: na estabilidade das instituições, sendo este período (1988 a 2020) o mais longo de plenitude democrática”, comemorou.

Serafim destaca ainda o papel basilar da constituição. “Ela é fundamental na economia, com estabilidade da nossa moeda a partir de 1994, no campo social, com a integração de milhões de brasileiros que antes estavam abaixo da linha de pobreza; na saúde , com o SUS e na educação, com o Fundeb”, finalizou Serafim.