28 de maio de 2020

09:05

Thiago Fernando

Os membros da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) solicitarão à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) cópias de contratos aprovados durante à pandemia da Covid-19 sem o processo licitatório. Após pressão da base do governo, as investigações da Comissão se estenderão da Operação ‘Maus Caminhos’, no governo de Omar Aziz (PSD), até a atual gestão de Wilson Lima (PSC). Os órgãos terão prazo de 15 dias para respostas.

Entre os documentos que serão solicitados estão os votos e acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre prestações de contas da Susam e do Fundo Estadual de Saúde (FES), no período de 2011 a 2020. A Comissão terá 120 dias para concluir as investigações, sendo prorrogável por 60 dias, se necessário.

Os deputados Felipe Souza (PRTB), Alessandra Campelo (MDB), Dermilson Chagas (Podemos) foram escolhidos como 1º, 2º e 3º, respectivamente, suplentes. As reuniões serão realizadas nas segundas e sextas-feiras, às 9h, como foi comunicado na reunião extraordinária desta quarta-feira, 27.

Até o momento, dois auditores de controle externo do TCE-AM irão auxiliar os membros da CPI na análise dos documentos, mas o deputado estadual Dr. Gomes (PSC), da base do governo, solicitou à presidência da Comissão, comandada pelo Delegado Péricles (PSL), mais auditores para auxílio técnico.

“Já participei de inúmeras CPIs, em 26 anos de mandato. Gostaria de pedir não só dois auditores de controle externo, mas, cinco auditores para nos acompanhar. Quero deixar claro que não somos técnicos à altura. Sem um auditor a nossa disposição, não será possível clareza em algumas matérias”, afirmou Gomes.

Outra medida que será adotada pela CPI da Saúde na ALE/AM é o apoio da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, representada pela titular Emília Ferraz Carvalho Moreira, que disponibilizará o delegado Mario Paulo Rodrigues da Costa Telles para auxílio em investigações.

A Comissão também irá solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notas fiscais de contratos de entrada e internação dos respiradores mecânicos adquiridos pela empresa FJAP e CIA LTDA.

“Isso só está sendo necessário porque a ALE/AM aprovou um requerimento e ainda não tivemos acesso às informações sobre o incentivo fiscal. Dinheiro do contribuinte amazonense”, afirmou o deputado Wilker Barreto (Podemos).

Contratos com empresas terceirizadas sem processo de licitatório também serão investigados. “Estou vendo que tudo está sendo direcionado para buscar tudo do Governo Wilson Lima. E não está havendo foco em outros governos”, questionou Gomes.

O relator da Comissão, Fausto Jr. (PRTB), afirmou que cada membro poderá solicitar relatórios documentais de acordo com os períodos que considerarem necessários.

 “Cada membro da CPI vai atuar de acordo com a sua maneira e com a suas dúvidas. Estou pedindo também relatório final da Operação Maus Caminhos. Importante essa CPI, que atua como uma pergunta da sociedade, e como membros da CPI vamos apresentar respostas”, afirmou.

O relator ainda disse que a Comissão irá solicitar aos Conselhos Regionais e Sindicatos, o número de profissionais da Saúde infectados no Estado pelo novo Coronavírus  e  o número de profissionais da área que estão com salários atrasados.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu que um canal para recebimento de denúncias seja elaborado pela Comissão.

“Maus Caminhos”

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. De acordo com as investigações iniciais, quase R$ 100 milhões foram desviados através de fraudes envolvendo recursos da Saúde do Amazonas.

A primeira fase da operação aconteceu em 2016. Foram identificados e presos os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga.

As investigações iniciais identificaram como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. Em julho do ano passado, a Policia Federal prendeu Nejmi Aziz, esposa do senador Omar Aziz (PSD), durante a operação Vertex, uma nova fase da ‘Maus Caminhos’, que investigou pessoas ligadas ao ex-governador do Amazonas.