Após ser atacada, ministra de Bolsonaro analisa processo contra Braga por crime contra direitos políticos
13 de dezembro de 2021
20:12
Nauzila Campos – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA E MANAUS – A reportagem da REVISTA CENARIUM apurou, com exclusividade, a nova repercussão do caso em que o senador Eduardo Braga (MDB) destratou a ministra da Secretaria do Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, durante um telefonema, por ter emendas parlamentares recusadas pelo Planalto.
Com base em lei sancionada em agosto deste ano, a 14.192/2021 – que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher no exercício de direitos políticos e funções públicas -, a ministra já acionou seus advogados para analisar o ingresso de uma ação judicial contra Braga.
O que seria um crime contra direitos políticos cometido por Braga se encaixa no artigo 2º da nova lei, que expressa: “Serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.”
Como a CENARIUM mostrou em reportagem publicada nesta segunda-feira, 13, Braga deixou a truculência de lado e mudou os modos ao falar com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre o mesmo assunto (as emendas parlamentares recusadas); o que demonstra discriminação e desigualdade de tratamento em virtude de gênero contra a ministra Flávia Arruda.
Falando na Lei 14.192/2021, a norma também faz alterações ao Código Eleitoral, proibindo propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo, cor, raça ou etnia. E vai além: a lei torna crime o assédio, constrangimento e perseguição, por qualquer meio, à candidata a cargo eletivo ou mesmo detentora de mandato eletivo, utilizando-se de discriminação à condição de mulher.
A cobertura sobre o caso – que ainda deve repercutir – continua.