Ativistas rebatem ‘medidas socioeducativas’ para menores vítimas de estupro

Ativistas rebatem ‘medidas socioeducativas’ para menores vítimas de estupro A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e a presidente do Instituto As Manas, Amanda Pinheiro (Composição de Weslley Santos/CENARIUM) Compartilhe: 18 de junho de 2024 Carol Veras – Da Revista Cenarium MANAUS (AM) – Ativistas pelos direitos das mulheres rebateram a declaração do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que defendeu a aplicação de “medidas socioeducativas” para meninas menores de idade, vítimas de violência sexual. A proposta equipara o aborto ao crime de homicídio e aumenta a pena máxima para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação. “Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento, junto a um psicólogo”, afirmou o parlamentar ao vivo na GloboNews, nessa segunda-feira, 17. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. PUBLICIDADE Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) À CENARIUM, a presidente do Instituto As Manas e especialista na defesa das mulheres, advogada Amanda Pinheiro, disse que a proposta de Sóstenes categoriza meninas como infratoras, além de destacar o papel do Estado na proteção das vítimas de violência sexual. “Medidas socioeducativas são aplicadas contra atos de infração. Submeter as meninas a esse tipo de conduta é retirar elas do lugar de vítima e colocá-las em posição de infratoras”, afirma Pinheiro. “É mais uma falha do Estado. Falhou em proteger a vítima, falhou em aplicar a punição ao seu agressor e está falhando colocando a vítima em posição de criminosa”, destaca. A advogada destacou, ainda, que o PL foge da previsão de diretos humanos, além de ser inconstitucional e ir contra a Carta Magna e a Carta Internacional de Direitos Humanos. Amanda Pinheiro apontou, também,que a proposta retira direitos ao aborto legal já conquistados por mulheres em alguns casos. A presidente do Instituto Manas, Amanda Pinheiro (Reprodução/Arquivo Pessoal) “Devido a morosidade do Judiciário, acaba se postergando esse procedimento [o aborto]. Há dados que a interrupção tardia é minoria nesses casos e, infelizmente, é a menina periférica que sofre”, completa a presidente do Instituto As Manas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescentes são todas as pessoas com idade entre 12 e 18 anos. Nessa faixa etária, os jovens que cometem atos infracionais equivalentes a crimes ou contravenções podem estar sujeitos a medidas socioeducativas. ‘Retrocesso absurdo’ A deputada federal pelo Psol em São Paulo Erika Hilton, que se tornou defensora pelo direito das mulheres no parlamento federal, afirma que os deputados favoráveis ao PL 1.904 querem um Brasil no qual crianças estupradas são ‘reeducadas’ e punidas pelo Estado. Hilton organizou um mutirão de manifestações contra o projeto, unindo fã-clubes de estrelas do pop e ativistas de causas sociais na internet. “A vítima acaba sendo mais penalizada do que quem cometeu algo tão hediondo e horrível como é o estupro. Isso é um retrocesso absurdo. Desde 1940 nós temos o direito ao aborto legal assegurado (…) o Congresso Nacional não entende a preciosidade dessa política na defesa da vida das pessoas que precisam disso”, destacou a parlamentar em entevista ao GNT, nessa segunda-feira, 17. Deputada federal Erika Hilton (Reprodução/Câmara dos Deputados) Nas redes sociais, internautas protestam contra a punição para meninas que sofreram violência sexual. “Ser menina é desvio de conduta?”, questiona a escritora Rosana Hermann. “Essa gente só falta dizer que o estuprador foi ‘vítima’ da sedução de alguma menina!”, completa, em resposta a um usuário do ‘X’. O Projeto de Lei O projeto de lei 1904/24 equipara o aborto ao crime de homicídio e aumenta a pena máxima para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação. O aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Em lei, não há estabelecido um limite gestacional para a realização do procedimento. Na legislação vigente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento. Em situações em que não há o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos. Leia também: Entenda por que o PL 1904 atinge crianças vítimas de estupro no Brasil Editado por Adrisa De Góes

18 de junho de 2024

21:06

Carol Veras – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Ativistas pelos direitos das mulheres rebateram a declaração do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que defendeu a aplicação de “medidas socioeducativas” para meninas menores de idade, vítimas de violência sexual. A proposta equipara o aborto ao crime de homicídio e aumenta a pena máxima para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação.

Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento, junto a um psicólogo”, afirmou o parlamentar ao vivo na GloboNews, nessa segunda-feira, 17.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira.

Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

À CENARIUM, a presidente do Instituto As Manas e especialista na defesa das mulheres, advogada Amanda Pinheiro, disse que a proposta de Sóstenes categoriza meninas como infratoras, além de destacar o papel do Estado na proteção das vítimas de violência sexual.

“Medidas socioeducativas são aplicadas contra atos de infração. Submeter as meninas a esse tipo de conduta é retirar elas do lugar de vítima e colocá-las em posição de infratoras”, afirma Pinheiro. “É mais uma falha do Estado. Falhou em proteger a vítima, falhou em aplicar a punição ao seu agressor e está falhando colocando a vítima em posição de criminosa”, destaca.

A advogada destacou, ainda, que o PL foge da previsão de diretos humanos, além de ser inconstitucional e ir contra a Carta Magna e a Carta Internacional de Direitos Humanos. Amanda Pinheiro apontou, também,que a proposta retira direitos ao aborto legal já conquistados por mulheres em alguns casos.

presidente do Instituto ManasAmanda Pinheiro (Reprodução/Arquivo Pessoal)

“Devido a morosidade do Judiciário, acaba se postergando esse procedimento [o aborto]. Há dados que a interrupção tardia é minoria nesses casos e, infelizmente, é a menina periférica que sofre”, completa a presidente do Instituto As Manas.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescentes são todas as pessoas com idade entre 12 e 18 anos. Nessa faixa etária, os jovens que cometem atos infracionais equivalentes a crimes ou contravenções podem estar sujeitos a medidas socioeducativas.

‘Retrocesso absurdo’

A deputada federal pelo Psol em São Paulo Erika Hilton, que se tornou defensora pelo direito das mulheres no parlamento federal, afirma que os deputados favoráveis ao PL 1.904 querem um Brasil no qual crianças estupradas são ‘reeducadas’ e punidas pelo Estado. Hilton organizou um mutirão de manifestações contra o projeto, unindo fã-clubes de estrelas do pop e ativistas de causas sociais na internet.

“A vítima acaba sendo mais penalizada do que quem cometeu algo tão hediondo e horrível como é o estupro. Isso é um retrocesso absurdo. Desde 1940 nós temos o direito ao aborto legal assegurado (…) o Congresso Nacional não entende a preciosidade dessa política na defesa da vida das pessoas que precisam disso”, destacou a parlamentar em entevista ao GNT, nessa segunda-feira, 17.

Deputada federal Erika Hilton (Reprodução/Câmara dos Deputados)

Nas redes sociais, internautas protestam contra a punição para meninas que sofreram violência sexual. “Ser menina é desvio de conduta?”, questiona a escritora Rosana Hermann. “Essa gente só falta dizer que o estuprador foi ‘vítima’ da sedução de alguma menina!”, completa, em resposta a um usuário do ‘X’.

O Projeto de Lei

O projeto de lei 1904/24 equipara o aborto ao crime de homicídio e aumenta a pena máxima para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação.

O aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Em lei, não há estabelecido um limite gestacional para a realização do procedimento.

Na legislação vigente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento. Em situações em que não há o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos.

Leia também: Autor de PL que criminaliza mulheres por aborto em estupro fala em ‘testar’ Lula
Editado por Adrisa De Góes