07 de julho de 2020

17:07

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) aceitar por dar continuidade ao processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima reafirmou na tarde desta terça-feria, 7, que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente de ALE/AM, deputado Josué Neto.

“[Isso mostra o] claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e nas quais já deixou público suas pretensões”, disse Wilson Lima em nota enviada à REVISTA CENARIUM.

O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal. Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada através do voto popular, deve ser respeitada.

Por sua vez, Josué Neto afirmou que o processo tem como base a Lei 1079, de 10 de abril de 1950, que trata sobre crimes de responsabilidade fiscal. “Não posso lavar as mãos e nem ser omisso quanto a isso, pois, cabe a mim aceitar o processo de impeachment. A partir de agora, não trato mais desse assunto porque a Lei me impede”, disse Josué.

Eleição da Comissão Especial

Nesta quarta-feira, 8, o colegiado de líderes devem decidir os nomes que irão compor a comissão especial que irá analisar a denúncia de crime de responsabilidade fiscal. O bloco do PRTB, PATRIOTA, PSL, REPUBLICANOS e PSDB terá cinco deputados na comissão, o Podemos 2 deputados, o MDB, PTB, PSC e DEM, 3 deputados serão escolhido, dos Progressistas 2 deputados, já do PSB, PT e PDT 2 participaram da comissão, PV e PSD 2 nomes e o PL partido que possui apenas dois deputados terá apenas um nome na Comissão.

Rito do Processo

Após a escolha dos dezessete deputados que irão compor a comissão especial será escolhido pelos membros o presidente e relator. A partir dessa escolha os denunciados irão apresentar no prazo de 10 dias, defesa prévia antes do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia, observando-se subsidiariamente o art. 396 do CPP, na forma dos arts. 38 e 79 da Lei 1.079/1950.

Cassação vice-governador

Na decisão que acolheu o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (PRTB) explicou que a possibilidade do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), de sofrer o impeachment, caberá à comissão especial analisar o recebimento da denúncia sobre a admissibilidade da denúncia.

“Ressalto que quanto à questão da possibilidade de o Vice-governador poder ou não ser submetido a processo por crime de responsabilidade, trata-se de questão atinente à tipicidade da conduta, que deverá ser analisada na ocasião da emissão do parecer da comissão especial sobre o recebimento da denúncia, inclusive após apresentação de defesa prévia por parte deste denunciado, na qual poderá suscitar tal questão”, trecho da decisão.