13 de maio de 2021

18:05

Priscilla Peixoto

MANAUS – O advogado representante da Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira, 13, um Habeas Corpus para o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para “blindar” o general na CPI da Pandemia. O documento pede que Pazuello não seja obrigado a depor como testemunha na Comissão do Senado, marcada para a próxima quarta-feira, 19.

Dentre os pedidos feitos pela defesa de Pazuello à Suprema Corte estão: o não uso de declarações feitas pelo ex-ministro contra ele, não só durante o relatório da CPI da Covid, mas também enquanto o inquérito da responsabilidade do caos da Saúde pública em Manaus estiver aberto pelo STF.

Além disso, existe também um pedido ao juízo pela concessão do Habeas Corpus em favor do Pazuello, solicitando que ele tenha assistência de advogado durante a sessão e possa se retirar do recinto em casos de ofensas dirigidas contra ele, por meio dos membros da CPI. Além de não sofrer constrangimento ilegal, bem como, não ser alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.

“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, diz trecho do documento.

Mentiras

Na peça, a defesa classifica como “covardia jurídica” a tentativa de responsabilizar a uma única pessoa a morte de  mais de 400 mil brasileiros vítimas da Covid-19. “Ocorre que, desde a inauguração da CPI, com a formação de sua presidência, vice-presidência e relatoria, desenha-se, aparentemente, de forma quase exclusiva e direcionada em desfavor do paciente, verdadeira “covardia jurídica” para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”, alega a peça.

Ainda no documento, o advogado Rafael Alves citou como exemplo o pedido de prisão do relator Renan Calheiros (MDB-AL) para o ex- secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten. Alegando que ele teria mentido para os membros da CPI da Covid.

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo Senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros como relator.