28 de dezembro de 2021

12:12

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – O processo de licitação que resultou na concessão a duas empresas de comunicação para prestar serviços de publicidade e marketing à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no valor de quase R$ 800 mil, se tornou alvo de suspeita de direcionamento, ou seja, favorecimento das vencedoras. A Casa Legislativa realizou nessa segunda-feira, 27, o Pregão Presencial nº 027/2021 e as vencedoras foram as empresas Grupo Mídia Publicidade e Eventos Ltda. e Tape Publicidade Ltda.

De acordo com uma das empresas concorrentes e que não logrou êxito no certame, a Digital Comunicação, as empresas vencedoras tiveram erros na documentação, como falta de apresentação de declaração de índices de liquidez junto ao balanço, falta de apresentação de termo de abertura e encerramento do livro diário e falta de apresentação de inscrição municipal. As propostas também foram apresentadas com apenas 10% do valor estimado, de R$ 4 milhões.

A descrição do “objeto” do pregão exemplifica os serviços que serão prestados. “Contratação de empresas de serviços especializados de consultoria em marketing institucional, para ampliar as ações e dinamizar a utilização dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Manaus, tanto para com o público externo quanto para com seu público interno (endomarketing), e de veiculação de informes publicitários em jornais, revistas, blogs e portais de notícias na internet.

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Ao todo, o contrato anual com a empresa vencedora do Item 1, o Grupo Mídia Publicidade e Eventos Ltda., ficou em R$ 235,8 mil. Já o contrato anual da empresa vencedora do Item 2 ficou em R$ 540 mil. Ambos os contratos vão custar R$ 775,8 mil. A empresa concorrente ainda alegou a intenção de recurso, que foi negado pela Comissão de Licitação da CMM.

“A representante da empresa Digital Comunicação Ltda. informou a intenção recursal”, diz um trecho do documento. Após explicar todos os pontos indagados pela concorrente, a Comissão diz que “não acata a intenção recursal”.

Sem respostas

A reportagem questionou a CMM e a Agência Tape sobre a suspeita de direcionamento na licitação, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. A Tessa Mídia, nome fantasia da empresa Grupo Mídia, afirmou que a documentação estava toda correta, mas não apresentou mais detalhes.

Escândalos da CMM

Este não é o primeiro escândalo em processos tramitados na Câmara Municipal de Manaus, presidida pelo vereador David Reis (Avante). Ainda neste mês, a Casa Legislativa aprovou, ao “apagar das luzes”, o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumentava a verba do Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 18 mil para R$ 33 mil.

O feito, amplamente divulgado na imprensa local e nacional, fez o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressar junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) com representação contra o presidente da CMM por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.

Outros casos que também podem ser listados, são a licitação para a obra do prédio anexo II da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com valor atribuído em quase R$ 32 milhões. Para aprovar o projeto, David Reis alegou o futuro aumento da população do Amazonas e, consequentemente, o aumento no número de cadeiras de parlamentares. A Justiça do Amazonas “barrou” a licitação.

A Câmara também tentou adquirir, por meio de licitação, o aluguel de 41 automóveis modelo picape que atenderiam a Mesa Diretora e as Comissões da Casa Legislativa. O gasto seria de R$ 99.734,40 por ano para o aluguel dos veículos, referente a um custo de R$ 8.311,20 por mês. Depois da repercussão negativa, a CMM suspendeu a licitação.

Veja o documento do Pregão Presencial n.º 027/2021 na íntegra: