27 de novembro de 2020

17:11

Michelle Portela – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, encerrou nesta sexta-feira, 27, o julgamento virtual do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), ao pedir vistas ao processo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) move contra o parlamentar, desde 2001. Silas é acusado de promover a “rachadinha” em seu gabinete. O julgamento segue até o próximo dia 4 de dezembro.

O relator da Ação Penal 864, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além de 123 dias-multa de cinco salários mínimos e a devolução de R$ 248.205,93, aos cofres públicos.

Em seu voto, Barroso acusa que os elementos probatórios produzidos pela PGR “demonstram que o réu, valendo-se do cargo de Deputado Federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio”.

O caso corre no STF desde 2001, mas o julgamento que começou nesta sexta-feira, 27, está marcado para terminar no próximo dia 04 de dezembro. Silas tentou evitar o julgamento virtual, tendo solicitado que a sua defesa tivesse a oportunidade de apresentar sua resposta de forma presencial. O pedido foi negado ontem, pelo relator, com a manutenção do julgamento virtual.

Flavio Bolsonaro

O resultado do caso é aguardado no meio político porque é similar ao processo que tem como réu o senador Flávio Bolsonaro, também acusado de recolher parte dos salários dos seus servidores quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Além de Barroso, também votou pela condenação o ministro Edson Fachin, revisor da ação penal. E com o pedido de vistas, Silas conseguiu evitar a continuidade julgamento virtual nesta sexta-feira.

Denúncia

Silas Câmara, que preside a Bancada Evangélica da Câmara, é acusado de promover a conhecida “rachadinha”, prática em que o parlamentar recolhe parte dos salários do servidores lotados em determinado gabinete parlamentar.