Desmatamento aumenta mais de 2700% em unidades de conservação alteradas por lei estadual em Rondônia
26 de novembro de 2021
18:11
Iury Lima – Da Cenarium
VILHENA (RO) – O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia localizadas em Rondônia aumentou consideravelmente após a aprovação e sanção da Lei Complementar Nº 1.089/2021, de autoria do governador do estado Marcos Rocha (União Brasil), que reduziu os territórios da Reserva (Resex) Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual (PES) de Guajará-Mirim. A devastação da Resex é estimada em 2700% desde maio, mês em que o decreto entrou em vigor. Já o aumento do desmatamento do parque estadual corresponde a 300%, quando comparado ao ano anterior.
Os números são do WWF-Brasil. Somadas, as duas Unidades de Conservação (UCs) perderam 127 km² de cobertura vegetal, sendo que a degradação mais expressiva foi notada no território da reserva extrativista, com mais da metade do território devastado, segundo a organização não governamental.
“A Resex Jaci-Paraná tem um histórico mais antigo de invasão e desmatamento. É incrível o ritmo não ter diminuído mesmo considerando que mais da metade da Resex já foi desmatada, foi a terceira UC com mais desmatamento do Brasil, segundo os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes)”, disse a instituição.
Desmatamento acelerado
O PES de Guajará-Mirim não sofreu nenhum índice de desmatamento entre os primeiros meses do ano, de janeiro a abril, porém, com a aprovação da lei – agora considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) -, árvores foram derrubadas em um perímetro de 40 km² dentro da Unidade de Conservação.
À CENARIUM, a ONG informou que “o desmatamento já aumenta naturalmente na Amazônia a partir de maio, por conta do período mais seco” e que, por isso, é difícil fazer a conexão com a aprovação do PL, mas que o aumento do desmatamento é evidente em 2021.
Histórico de desmatamento da Resex e do PES – Jan-Out/2021
De acordo com os números disponibilizados pelo WWF-Brasil, provenientes do Prodes, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná perdeu apenas 3 km² de janeiro a abril. Já a partir de maio, depois da aprovação da Lei Nº 1.089, o salto da devastação foi de 84 km² até outubro, último mês analisado. Já no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que ainda não tinha sido alvo de desmatamento até abril, o decreto de Marcos Rocha pode ter alimentado a destruição de 40 km².
Histórico de desmatamento da Resex e do PES – 2011-2021
Na comparação anual, 2021 é, até agora, o segundo ano mais intenso em devastação nos territórios das duas UCS, perdendo apenas para 2016, quando o total desmatado foi de 152 km². Em 10 anos, a ação criminosa se alastrou por 964 km².
Inconstitucionalidade da lei
A Justiça de Rondônia declarou a Lei Complementar Nº 1.089 inconstitucional na última segunda-feira, 22. O decreto reduzia quase 220 mil hectares das duas áreas destinadas à preservação do meio ambiente. O caso ficou conhecido como a maior redução da Unidades de Conservação já aprovada no território nacional.
O tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Edjales Benício, comemora o avanço, mas considera que ainda mais importante é que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO), realize a recomposição das áreas.
“Eu entendo que foi um resultado esperado e que a Justiça foi coerente. Mas uma coisa é só julgar a inconstitucionalidade da lei. O que é preciso, agora, é que a Justiça tome medidas mais estruturantes como a desintrusão dos grileiros, tirar aquele gado de lá (cerca de 120 mil bovinos) e o retorno das famílias extrativistas, além da implementação da Unidade de Conservação por parte do Estado”, declarou à reportagem.