23 de novembro de 2020

10:11

Luís Henrique Oliveira

MANAUS – A Controladoria Geral da União (CGU) reconheceu nesta segunda-feira, 23, que o desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) afeta o desenvolvimento educacional de crianças e tem efeito irreversível.

A Operação Ponto de Parada, da Polícia Federal, apura desvio de R$ 5,7 milhões decorrente de superfaturamento de serviços de transporte escolar e aquisição de combustível em Presidente Figueiredo (a 127 quilômetros de Manaus). “O desvio de verbas traz desigualdade educacional e social”, diz trecho de documento enviado pela CGU.

A Operação Ponto de Parada consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Manaus. O trabalho conta a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 40 policiais federais. O trabalho é realizado em parceria com Ministério Público Federal (MPF).

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Investigação

O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU de Presidente Figueiredo, no segundo semestre de 2019, resultando na verificação de fraudes na contratação de empresa para transporte escolar e na aquisição de combustível para o transporte escolar. As ilicitudes ocorreram nos exercícios de 2017 e 2018.

Os auditores observaram que a empresa contratada para o transporte escolar atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços, o que gerou um superfaturamento de R$ 3.903.405,70, com recursos federais. Já a aquisição de combustível para o transporte escolar, apresentou um superfaturamento de R$ 1.865.091,81, com recursos ordinários do município.

Diligências

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.