13 de agosto de 2021

21:08

Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS (AM) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou do 7º Encontro Amazonense de Notários e Registradores, nesta sexta-feira, 13, em Manaus. Na ocasião, Fux destacou que o trabalho notarial e de registradores possui uma extensa capilaridade e é importante para a desjudicialização, que já é exercida em outras partes do mundo.

“A atividade notarial é como se fosse uma justiça coexistencial com a justiça tradicional. Nesse momento histórico, ela assume um papel muito relevante e importante na medida em que nós temos, como vários países, o problema da morosidade judicial. A justiça tardia é exatamente uma injustiça do próprio sistema e a atividade notarial veio exatamente nos auxiliar cada vez mais com a amplitude da competência das atribuições dos notários e do registradores.”, afirmou.

O ministro exaltou a importância das várias atividades exercidas pelos cartórios, como, por exemplo, o cartório de protestos, que viabiliza uma cobrança mais célere e por consequência é um obstáculo ao crime de lavagem de dinheiro. Luiz Fux citou exemplos do avanço da descentralização de processos ao sistema judiciário, como os registros civis, que agora registram uniões homoafetivas e uniões estáveis.

“Não é à toa que foi criado o Ofício da Cidadania. A tal ponto que em uma visão de fora para dentro, um autor famoso, Mauro Cappelletti, afirmava que o acesso à justiça não deveria ser só o acesso ao judiciário, mas um acesso além dos tribunais, que vem exatamente através das atividades dos cartórios do foro extrajudicial”, disse.

Ainda em seu discurso, Fux ressaltou as parcerias do Poder Judiciário brasileiro com a atividade notarial e citou os diversos acordos que geram provimentos. “A atividade notarial tem sido uma grande parceira do judiciário. A nossa bandeira é o Brasil. O que é bom para o Brasil, é bom para nós. O acordo mais importante que nós cumprimos foi entre a Escola Nacional da Magistratura e a Escola dos Notários e Registradores”.

O evento

A solenidade foi dividida em diversos assuntos, entre eles, a inovação da prática de atos notariais e registrais em meio eletrônico durante a pandemia da Covid-19, os novos serviços de autorização eletrônica de viagem de menores, emissão de CPF no ato de registro de nascimento, de CNPJ no momento de constituição de pessoas jurídicas e os projetos de regularização de moradias no Estado do Amazonas. Fux discursou sobre o tema “Cartório Contemporâneo: Prestação do Serviço Notarial e de Registro”.

O evento contou com a participação de outras autoridades como Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Rebeca Mendonça, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e deputados federais e estaduais.