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Entenda os impactos da privatização dos bancos estaduais no Brasil

Ao centro, sede do Banco Estadual de São Paulo (Banesp) e a direita, agência do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) (Composição de Paulo Dutra/Cenarium)

25 de julho de 2024

20:07

Isabella Rabelo – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Desde 1994 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve a venda de vários bancos estaduais, como o Banerj, no Rio de Janeiro, Banespa, em São Paulo. Este fenômeno concentrou na mão de grandes bancos e fintechs, transações como empréstimos e oferecimento de crédito. Dentre os maiores exemplos de instituições afetadas, está o Banco do Estado do Amazonas (BEA), que foi comprado pelo Bradesco no ano de 2002.

O processo de privatização ou desestatização consiste na venda de uma empresa ou instituição do setor público, que integra o patrimônio do Estado, para o setor privado. No caso dos bancos, a medida traz por consequência altos juros e taxas abusivas nas transações bancárias, conforme economistas ouvidos pela CENARIUM.

Em artigo, publicado pelo professor da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e economista, Ladislau Dowbor, reforça a ideia de que os bancos não cumprem mais o papel para o qual foram criados, que seria oferecer capital a empresas e negócios se desenvolvessem.

“A verdade é que quando os bancos passam a disponibilizar de muitos recursos, a tentação de ganhar dinheiro com pouco risco (trata-se de dinheiro dos outros) é muito grande. O resultado é que as atividades especulativas dos intermediários financeiros explodiram, em detrimento das atividades de fomento que dinamizam a economia, mas são mais trabalhosas”, diz o especialista no material.

O professor e economista Ladislau Dowbor (Divulgação)

Amazonas

O Banco Estadual do Amazonas (BEA) foi fundado em 18 de dezembro de 1956, com o objetivo de realizar todas as operações bancárias e de crédito permitidas em lei, bem como prestar assistência financeira, visando principalmente o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas.

No ano de 2002, foi comprado através de leilão pelo Bradesco por R$ 182,14 milhões, tendo sido o décimo banco estadual privatizado. Ao levar a rede de 36 agências do BEA no Amazonas, somadas às 14 que já tinha no Estado, o grupo Bradesco passou a controlar 40% do mercado amazonense da época.

Na época, os estados que possuíam bancos foram incentivados a se desfazer das instituições por FHC, que implementava uma política neoliberal de entrega do patrimônio público a entes privados na tentativa de consolidar o plano Real.

Se em 1992, havia 32 instituições bancárias estaduais, hoje elas podem ser contadas nos dedos de uma mão. Um dos exemplos de estados que ainda mantém banco é o Rio Grande do Sul com o Barisul na condição de economia mista.

Para a economista Denise Kassama, com uma instituição pública a menos para oferecer serviços, quem perde com a privatização é a população. No caso dos bancos, as pessoas que necessitam de capital para fazer seu negócio evoluir seriam as mais afetadas.

“Isso afeta principalmente os correntistas, que eram de um banco estadual governamental, passando para iniciativa privada, que evidentemente não mantém a mesma linha de preços e atuação que um banco público. Então perde os correntistas, perde quem buscou crédito mais barato na época, e a sociedade de uma forma geral”, afirmou Denise.

A economista Denise Kassama (Arquivo Pessoal)

Já para o também economista Mourão Júnior, o processo de privatização trouxe benefícios para o sistema bancário, tendo em vista a falta de transparência que havia nos gastos públicos e um grande número de dívidas acumuladas.

“Muitos Estados, com a questão da solvência ou das suas dívidas, emitiam títulos estaduais através dos seus bancos, e isso prejudicava muito a questão da estabilização da economia. A melhoria disso foi enorme, porque foi uma das contribuições que ajudou a estabilizar a economia e reorganizou o setor bancário, deixando somente os bancos federais”, declarou o especialista.

O economista Mourão Júnior (Arquivo Pessoal)

“Quando o Estado necessita de mais dinheiro, ele tem os mecanismos tanto do governo federal, como também dos bancos. BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como a gente vê vários financiamentos que vão por essa linha em apoio aos Estados. Essa transformação foi essencial para hoje estarmos em uma economia em que a inflação está controlada, por exemplo”, reiterou.