04 de outubro de 2021

19:10

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – O Estatuto do Idoso completou 18 anos, na última sexta-feira, 1º, mas apesar da “maioridade”, ainda tem muitos desafios pela frente, como o próprio desconhecimento da Lei nº 10. 741, de outubro de 2003. Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso no Amazonas, Kennya Mota Brito, os direitos que constam no Estatuto ainda são pouco conhecidos pelos próprios idosos, familiares e sociedade.

“O que falta para garantir os direitos, condição de cidadania da população idosa, é justamente o conhecimento”, afirma Kennya, que também é assistente social e doutora em Gerontologia Biomédica, apontando ainda a necessidade de um diálogo multissetorial para tratar de temas diretamente ligados a essa população.

Mesmo com a barreira da falta de conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, essa população, em Manaus, conta com uma estrutura até certo ponto privilegiada, avalia Kennya. “Há os centros de convivência, delegacia, centro integrado de proteção e defesa da pessoa idosa e a FUnATI [Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade], que é a única no Brasil com uma estrutura totalmente voltada para o envelhecimento”, pontua.

Kennya Brito também comenta outra dificuldade imposta pela geografia do Estado do Amazonas: a logística difícil e o acesso, muitas vezes precário, à internet.

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Prioridade

Para o deputado federal José Ricardo (PT/AM), o atendimento aos idosos e idosas deve ser prioridade absoluta, como determina a legislação. O parlamentar criticou, na semana passada, a redução de recursos no Orçamento da União, na área da Assistência Social, que atende ações e projetos voltados para essa população: em 2019, era de R$ 1,7 bilhão, mas, em 2021, passou para apenas R$ 1,3 bilhão.

José Ricardo vê com preocupação a falta de políticas públicas mais inclusivas da população idosa no Brasil. “O processo de envelhecimento requer qualidade de vida, conforme proposta da ONU, mas isso demanda investimentos públicos municipais, estadual e federais, nas áreas da saúde, do esporte e lazer e até na geração de renda, para complementar as aposentadorias e pensões”, finalizou.

Violência

No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), em Manaus, a capital mais populosa da Amazônia, os crimes cometidos contra idosos chegaram ao registro de 2.929 ocorrências, o que representou média de 24,4 casos de violência por dia, segundo levantamento feito pela CENARIUM. Os dados eram do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

De acordo com a SSP-AM, o número de casos nos primeiros quatro meses de 2021, apesar de alto, ainda é menor que a quantidade registrada no ano passado, quando foram registradas 2.998 ocorrências envolvendo violência contra idosos, ou seja, 69 casos a mais que no mesmo período deste ano.

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Ainda segundo a pasta, nesses quatro primeiros meses de 2021 foram registrados 478 casos de furto tendo idosos como vítimas. As demais ocorrências variam entre roubo, ameaça, injúria, estelionato, lesão corporal, discriminação, maus-tratos, entre outras.

Em números, os registros de furto respondem por 478 casos; ocorrências de perda/extravio por 196 casos; roubo por 170 casos; ameaça por 169 casos; injúria por 133 casos. Há ainda episódios de estelionato (110 casos); crimes cibernéticos (52); lesão corporal (41); discriminação ao idoso (25); e maus-tratos (12), além de outros fatos relatados pelo Sistema Integrado de Segurança Pública.

Já em comparação com 2019, no entanto, os dados da SSP-AM de 2020 e 2021 são maiores. Isso porque a pasta registrou, no mesmo período de dois anos atrás, o total de 2.443 ocorrências de violência ao idoso.