Menu

Poder Fux atende MPF e volta a proibir mineração em terras indígenas de Rondônia

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restaurou na sexta-feira, 12, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a concessão de permissões de lavra de recursos minerais nas Terras Indígenas (TI) Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena, do povo Cinta Larga, em Rondônia. A liminar, anteriormente, havia sido suspensa pelo TRF e, agora, a decisão atende a recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entenda a questão

Em 2005, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), visando a impedir pesquisas e as permissões de lavras na região. A ação foi julgada parcialmente procedente e a apelação do MPF foi provida pela Quinta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região. O DNPM, no entanto, apresentou recurso e a vice-presidência do TRF da 1ª Região concedeu efeito suspensivo à medida, o que permite a atividade garimpeira no entorno das TIs da etnia Cinta Larga e tem gerado “risco à proteção aos direitos indígenas e ambientais envolvidos, bem como à segurança no local”.

Para Augusto Aras, a atividade garimpeira tem gerado “risco à proteção aos direitos indígenas e ambientais”. (Reprodução)

No pedido de Suspensão Liminar, o procurador-geral da República Augusto Aras destaca que o avanço da mineração “provoca o acirramento dos conflitos entre indígenas e não indígenas na região e ameaça o meio ambiente e o modo de vida da população local, causando grave risco de lesão à ordem e à segurança públicas”. A ação civil pública original também constata que a atividade tem contribuído “efetivamente para a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de pedras preciosas”.

Augusto Aras fala das consequências da atividade garimpeira nas terras indígenas da etnia Cinta Larga. (Reprodução)

Ainda segundo relato do procurador Augusto Aras, o acirramento das tensões na área estaria demonstrado nas prisões de acusados de integrar organização criminosa relacionada à extração e à comercialização ilegal de pedras extraídas, realizadas no âmbito de operação da Polícia Federal (PF).

Ao acolher os argumentos do MPF, o ministro Luiz Fux considera um “risco de lesão ao interesse público, causado pela multiplicidade de autorizações e permissões de lavra de recursos minerais na área”, sendo reconhecido pelos desembargadores do TRF-1 no acórdão suspenso, demonstrada pela documentação juntada pelo Ministério Público Federal.

Comércio ilegal

Nos meses de agosto e setembro de 2020, a Polícia Federal deflagrou duas operações em combate à exploração ilegal de madeira e a venda de diamantes extraídos ilegalmente em terras indígenas ocupadas por grupos da etnia Cinta Larga. As duas, denominadas como “Operação Pertinácia II” e “Operação Crassa” ocorreram na reserva Roosevelt, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Crassa contra exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Cinta Larga e na Reserva Roosevelt em Rondônia (Divulgação/Polícia Federal)

Homologada em 1991, a região é alvo da cobiça de garimpeiros e madeireiros. A terra indígena, também ocupada por grupos da etnia Suruí e Apurinã, tem 2,7 milhões de hectares e é considerada como uma das potenciais maiores reservas de diamantes do mundo.

Área de mineração na Terra Indígena Roosevelt, ocupada por indígenas da etnia Cinta Larga, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso. (Divulgação/Polícia Federal)

A violência contra os povos indígenas, a presença de garimpeiros, madeireiros no interior da Terra Indígena Roosevelt e o aliciamento de indígenas vem sendo denunciado, há pelo menos uma década, no relatório atual do Conselho Missionário Indigenista (Cimi).

Em 2020, o levantamento da entidade chega a destacar que, apesar da “grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus, ao contrário do que se poderia esperar, não impediu que grileiros, garimpeiros, madeireiros e outros invasores intensificassem ainda mais suas investidas sobre as terras indígenas”.

Conforme o relatório, o segundo ano do governo de Jair Bolsonaro representou, para os povos originários, a continuidade e o aprofundamento de um cenário extremamente preocupante em relação aos seus direitos, territórios e vidas.

“O Relatório identificou que, em 2020, os casos de ‘invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio’ aumentaram, em relação ao já alarmante número que havia sido registrado no primeiro ano do governo Bolsonaro. Foram 263 casos do tipo registrados em 2020 – um aumento em relação a 2019, quando foram contabilizados 256 casos, e um acréscimo de 141% em relação a 2018, quando haviam sido identificados 109 casos. Este foi o quinto aumento consecutivo registrado nos casos do tipo, que em 2020 atingiram pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 Estados”, alerta trecho do relatório.

Devastação causada pelo garimpo na TI Munduruku, em registro feito em maio de 2020. (Marcos Amend/Greenpeace)

Confira a decisão na íntegra do ministro Luiz Fux:

Confira na íntegra o relatório sobre a Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, com dados de 2020: