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Poder Há mais de sete meses, TJAM analisa pedido de prisão do prefeito de Manaus por peculato

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi denunciado por peculato e falsidade ideológica (Arte: Ygor Fábio Barbosa)
Gabriel Abreu – Da Cenarium

MANAUS – Há mais de sete meses, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisa o pedido de prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por peculato e falsidade ideológica. Na época, o desembargador Délcio Santos considerou que o Tribunal de Justiça não havia competência para julgar o caso, mas a Justiça Federal devolveu o processo ao Poder Judiciário local entendendo a competência para julgar essa petição.

O pedido foi feito em janeiro pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão também denuncia um esquema fraudulento de contratações na rede de saúde municipal, pedindo o afastamento de David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e mais 19 servidores municipais.

A assessoria do TJAM informou, por meio de nota, que o processo tramita em segredo de Justiça e não deu mais detalhes sobre o responsável por julgar a ação no órgão. Procurado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.

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Falsidade e peculato

Na ação assinada pelo promotor do MP-AM, Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), David Almeida é suspeito de praticar os crimes de falsidade ideológica e peculato, previstos nos artigos 299 e 312 do Código Penal, respectivamente. Juntos, os crimes podem dar até 17 anos de prisão.

Segundo o promotor e com base em provas documentais e de mensagens de aplicativos, o prefeito de Manaus inseriu declaração falsa ao nomear médicos para exercerem atividade médica. A função determinada na contratação era “Gerente de Projetos”.

Trecho do pedido na época feito pelo Ministério Público do Amazonas (Reprodução)


Armando Gurgel disse ainda que pelo menos 10 médicos foram beneficiados, dentro de um “seleto grupo”, composto por pessoas com ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao prefeito. A corrida para a formalização dos cargos ocorreu coincidindo com o período de início da imunização contra Covid-19 em Manaus.

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“Chegamos aos indícios de falsidade ideológica e peculato por conta da contratação de médicos como gerentes de projetos, recebendo um salário superior aos chamamentos públicos anteriores de médicos para atuação na pandemia”, disse o promotor em vídeo enviado à imprensa na época da formalização da denúncia.

Os executores

Gurgel explicou ainda que a secretária Shadia Fraxe e o assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho serviram de “executores materiais” dos atos necessários à prática da falsidade ideológica, “perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Municipal”.

Com isso, a investigação do Gaeco aponta evidência de afronta à fila de prioridades, realizada na Unidade de Saúde da Família (USF) Santos Dumont, no bairro Da Paz, zona Centro-Oeste, onde foram aplicadas doses do imunizante em Shadia Fraxe, no subsecretário municipal de Saúde, Luiz Cláudio de Lima Cruz, e no secretário municipal de Limpeza, Sabá Reis.

O grupo ainda constatou afronta à fila de prioridades na imunização das gêmeas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus. Elas, e outros três médicos, foram contratados como gerentes de projetos, mas atuavam no atendimento a pacientes na unidade quando receberam a primeira dose da vacina. As duas foram exoneradas quando o caso veio à tona.

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Empresários vacinados

O Ministério Público ainda confirmou o que foi apontado por diversos portais de notícias da cidade, que empresários e “parceiros” da Prefeitura de Manaus furaram a fila de imunização da Covid-19.

Na ação criminal, o promotor cita que foram vacinados a advogada Tamyres Kutchma de Albuquerque, o empresário do ramo de fornecimento de alimentos ao poder público, Bento Martins de Souza, e sua esposa, Jane Pereira de Souza.