25 de setembro de 2021

09:09

Cassandra Castro e Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA e MANAUS – Responsável por administrar o orçamento e despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), em Manaus, estimados em mais de R$ 180 milhões ao ano e R$ 15 milhões ao mês, Valcerlan Ferreira Cruz teve a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelada por fraude, segundo documento que a CENARIUM teve acesso nesta semana.

A informação consta na publicação da seccional da OAB no Amazonas, registrada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 13 de setembro de 2007, e assinada pelo então presidente da Ordem, à época, o advogado Aristófanes Bezerra de Castro Filho, falecido em 2014. Procurado pela reportagem, Valcerlan não quis comentar o assunto.

O documento no qual está o cancelamento da OAB do ordenador de despesas da Seminf inclui outras 92 inscrições autorizadas em dezembro de 2006. Os cancelamentos são resultados de uma investigação da Polícia Federal (PF), que descobriu um esquema criminoso de liberação de registros, a partir de uma denúncia ao Conselho Federal da Ordem, em Brasília. A denúncia envolvia as seccionais do Distrito Federal (DF) e Amazonas (AM).

No DF, o presidente da Comissão de Exame de Estágio e de Ordem, Paulo Thompson, foi afastado, à época, enquanto corriam as investigações. O Conselho Federal criou uma comissão, a pedido da OAB-DF, para apurar as denúncias de fraude com o apoio da Polícia Federal.

A fraude e a crise

O caso teve cumprimento de mandados de busca e apreensão, determinados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a procura de documentos que apontavam o esquema fraudulento nas seccionais do Amazonas e Distrito Federal, em 2007.  

Naquele ano, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, solicitou oficialmente ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que determinasse ao Departamento de Polícia Federal providências no sentido de investigar responsabilidades por fatos apurados pela Seccional da OAB do Amazonas, na qual identificou 93 inscrições fraudulentas de bacharéis em Direito não aprovados no Exame de Ordem. 

A fraude foi denunciada por um fiscal de prova e repassada à PF pela diretoria da OAB-DF e OAB-AM. Ele viu uma das candidatas entregar a prova em branco. No dia da apresentação dos documentos para formalizar o registro profissional, o mesmo encontrou o nome dela na relação de aprovados na ordem.  

O avanço nas investigações internas sobre as fraudes no Exame de Ordem de dezembro de 2006 desencadeou uma grave crise nas seccionais do Distrito Federal e do Amazonas, resultando em afastamentos de funcionários da Ordem nas duas seccionais.

Silêncio na OAB/AM

Hoje, Valcerlan Ferreira possui nova inscrição na OAB, conforme apurou a reportagem no Cadastro Nacional de Advogados (CNA). A seccional da ordem, no Amazonas, foi procurada para informar a situação institucional do ordenador de despesas da Seminf, mas não respondeu aos e-mails e nem retornou as ligações.

Valcerlan é amigo de infância do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Os dois conviveram no bairro Morro da Liberdade, na zona Sul de Manaus. Quando foi presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), David nomeou Valcerlan para ser o chefe do Departamento de Compras da Casa.

David Almeida e Valcerlan Ferreira: amizade de infância no Morro levada para gestão pública (Instagram)
Apesar de ter o vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, como titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, é Valcerlan quem manda nas compras e pagamentos da Seminf. Rotta nomeou Valcerlan para atender um pedido político de David Almeida.

Gestão suspeita

O ordenador de despesas da Seminf é acusado por empresários – fornecedores da Prefeitura de Manaus – de intervir nos processos licitatórios da pasta, revertendo decisões da Comissão Municipal de Licitação (CML), conforme apontado em matéria pela REVISTA CENARIUM.

Para ter ingerência na Comissão Municipal de Licitação, Valcerlan conta com o apoio técnico/político da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, segundo os empresários. Eles informaram que pretendem levar o caso para investigação em órgãos de controle. O vereador de Manaus, Rodrigo Guedes (PSC), fez um alerta para a existência de uma “máfia” na Seminf. Leia mais sobre esse assunto aqui.