Instituições contestam ordem de prescrição médica da cloroquina no Amazonas: ‘Não pode haver coação’

Órgãos ponderam que é necessário manter as competências entre os poderes sem conflitos com a atuação médica.(Reprodução/Internet)

13 de janeiro de 2021

17:01

Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Instituições consultadas pela REVISTA CENARIUM nesta quarta-feira, 13, contestam o ofício do Ministério da Saúde (MS), que considera “inadmissível” a falta de prescrição médica da Cloroquina, Ivermectina e Azitromicina a pacientes como tratamento preventivo contra Covid-19.

A Defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ponderam que é necessário manter as competências entre os três poderes do Executivo brasileiro sem conflitos com a liberdade de atuação médica.

Para o coordenador do Núcleo de Saúde da DPE-AM, Arlindo Gonçalves, a União deve estar centralizada na aquisição e distribuição de insumos e testes. “O Estado e o município estão responsáveis pela execução. Cada um dos três entes tem a sua atribuição e não podem invadir a atribuição do outro”.

Independência

Arlindo também ressaltou que o documento do MS, apesar das críticas, respeita a independência na atenção primária à saúde. “É possível que os entes pactuem, se apoiem notadamente nesse momento de pandemia. Não há problema na medida se o município permitir”, destacou.

Segundo o defensor, o médico possui a independência e a palavra final. “Não pode haver coação para que o médico adote um procedimento A ou B. Até porque, o médico conhecer o paciente, a realidade da localidade e sempre deve se equivaler das evidências científicas”, salientou Arlindo.

Irregularidades

Em nota, o Ministério Público do Amazonas informou que está analisando o caso do oficio federal, para verificar possíveis indícios de irregularidade que possam embasar a instauração formal de uma investigação sobre a conduta do Ministério da Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) informou em nota, que para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, além de síndromes gripais tem à disposição dos profissionais médicos e um leque de 28 itens de medicamentos.

“Esse é um vírus novo, muitos estudos estão em andamento e o profissional médico, baseado nas evidências científicas já disponíveis e dentro do leque de itens existentes como opção terapêutica, faz a prescrição dos medicamentos que avaliar mais adequada para cada caso. ressalta a secretária de Saúde, Shádia Fraxe.

Eficácia

A eficácia da Cloroquina é descartada pelas autoridades internacionais de saúde. Em 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez testes com o medicamento, mas suspendeu estudos após resultados não mostrarem benefício para tratar a doença respiratória, causada pelo novo Coronavírus.

No Amazonas, pesquisadores alertaram sobre o uso do medicamento, sem o controle ou prescrição médica. O pesquisador e médico infectologista, Marcus Lacerda, chegou a afirmar que a cloroquina apresenta alta toxicidade e o perigo de usar o remédio de forma descabida.

“Existem trabalhos científicos que mostram a alta toxicidade desse medicamento, principalmente quando combinado com a azitromicina. O uso só deve acontecer em ambiente de pesquisa e de forma controlada, devido ao perigo que ele apresenta”, alertou ao jornal A Crítica.

Leia o documento do MS