01 de maio de 2020

08:05

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) e o Estado do Amazonas tiveram as contas bloqueadas pela Justiça, em R$ 50 mil por dia. A decisão leva em consideração o descumprimento de determinação judicial para ampliar a oferta dos serviços de hemodiálise nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) dos hospitais públicos, com o objetivo de atender os pacientes internados com Covid-19. A decisão, de quarta-feira, 28, é do juiz de Direito Cesar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, a decisão trata-se de uma petição da Defensoria Pública do Estado (DPE), informando que, mesmo tendo ocorrido a intimidação do Estado do Amazonas, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), do governador e da Secretaria de Saúde, sobre os quais recaíram as multas estabelecidas, estes não foram à Justiça informar sobre o cumprimento da liminar.

“Consta às fls. 51-52 cópia dos e-mails enviados à PGE, comprovando que o Estado tomou ciência em 24/04/2020 da decisão de fls. 39-42, a qual fixou o prazo de 12h para que o Requerido comprovasse o cumprimento da decisão de fls. 25-28, sob pena de incidência de multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento, a ser suportada pelo erário público e pessoalmente pelo Governador do Estado e pela Secretária de Estado de Saúde”, diz trecho do documento.

Na decisão, Bandiera fixa o limite de incidência da multa diária em 50 dias-multa, e diz ainda que, “tendo em vista a urgência que a matéria demanda, concernente a ampliação da oferta dos serviços de hemodiálise nas UTIs de hospitais públicos, com vistas a resguardar a vida dos pacientes internados com Covid-19 frente à falência renal ocasionada pela infecção, necessário que se garanta a efetivação da tutela provisória concedida”.

Susam não sofrerá bloqueios

Quanto à Secretaria de Saúde (Susam), o juiz informa que a conta não foi bloqueada, pelo motivo em que ela não foi intimada pessoalmente, mas sim pelo assessor jurídico da Susam.

“À Secretaria para as providências cabíveis, com a expedição de novo mandado destinado a Secretária de Saúde cuja comunicação deve ser PESSOAL, e não nos moldes que o Oficial de Justiça efetuou a fls”, finaliza.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa que a decisão ainda está no prazo recursal e que apresentará recurso. Sobre os leitos para hemodiálise, a Susam disse que “todos os prontos-socorros de Manaus têm serviço de nefrologia  e ofertam hemodiálise de urgência, inclusive nas UTIs para pacientes internados”.

A secretaria estuda a possibilidade de aditivar os contratos existentes para ampliar a oferta, segundo a nota. “Os serviços também são realizados em cinco estabelecimentos habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia. Juntos, esses serviços atendem atualmente 1.006 pacientes renais crônicos, que precisam de hemodiálise. Esses pacientes realizam o procedimento três vezes por semana”, diz trecho do texto.

A espera de aprovação no processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de um novo serviço para ampliar a oferta pode ampliar, ainda, para 180 vagas para pacientes renais crônicos.

Confira a decisão: