30 de novembro de 2021

20:11

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira, 29, um projeto que cria novas regras para a execução de emendas do relator do Orçamento, o chamado “Orçamento Secreto”. Votaram a favor da proposta 34 senadores, enquanto 32 foram contra. Para analistas da oposição, a medida não garante transparência das emendas do orçamento.

Do Amazonas, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) votaram a favor. Apenas o senador Plínio Valério (PSDB-AM) votou contra o projeto. Nas redes sociais, o parlamentar diz ser a favor da transparência, por considerar que não há crime na liberação de emendas com verba extra aprovadas pelo Congresso.

“Eu votei contra. Sou a favor da transparência por considerar que não há crime na liberação das emendas com verba extra aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa verba financiou programas sociais importantes para a população carente do Amazonas”, declarou o senador Plínio Valério, em uma publicação no Twitter.

Plínio Valério votou contra o projeto. (Reprodução/Twitter)

Na segunda semana deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União 2021 e determinou a adoção, no prazo de 30 dias, de medidas de transparência em relação à execução desses recursos, além da criação de um valor limite. A decisão seguiu o voto individual da ministra Rosa Weber, que questiona a transparência dessas emendas.

As emendas do relator seguem critérios onde a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal, ao contrário das emendas individuais, que são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares.

Para técnicos do Congresso e parlamentares da oposição, o projeto contém brecha para manter ocultos os nomes dos políticos que injetam recursos. Na semana passada, o Congresso Nacional pediu para o STF revogar a decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. A solicitação é assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Transparência

O texto do orçamento secreto foi formulado para tentar dar mais transparência à aplicação dos recursos que são controlados pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). As regras só valerão a partir de 2022. Segundo o texto da proposta, “as indicações e as solicitações que as fundamentaram [emendas de relator] serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela CMO [Comissão Mista de Orçamento] e encaminhadas ao Poder Executivo”.

Pelo projeto, o limite máximo das emendas de relator não deve ultrapassar a soma das emendas de bancada impositivas e individuais. Na Câmara, foram 268 votos a favor, 31 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 34 votos a favor contra 32.

Ao todo, são reservados R$ 16,2 bilhões em emendas para o ano que vem, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo. São R$ 10,5 bilhões para as emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual.