01 de abril de 2021

14:04

Marcela Leiros

MANAUS – O ex-governador do Amazonas José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira solicitaram da Justiça estadual na segunda-feira, 29, a retirada das tornozeleiras eletrônicas. Além disso, o casal pediu a devolução de bens apreendidos na Operação “Maus Caminhos” e a redução da fiança estipulada pela Justiça Federal.

No documento é citado “extremo desconforto físico e psicológico aos réus, que são idosos e que teriam ficado escravos do equipamento, temendo que as baterias descarreguem e o mesmo possa ser tido como violador do equipamento”.

Ainda no documento, José Melo e Edilene são classificados como “pessoas idosas com comorbidades” e enfatiza que a “duração das custódias cautelares ora impugnadas se mostram hábeis para justificar o abrandamento do regime de cautelaridade a eles imposto”.

Redução

José Melo também tenta uma redução da fiança que foi estipulada em 200 salários mínimos para 20 salários mínimos. O ex-governador cita ainda, no pedido, o benefício judicial já concedido ao médico Mohamed Mustafa, que foi preso na mesma operação e teve reduzido o valor da fiança de 300 salários mínimos para 30 salários.

Sobre a fiança, a defesa afirma que o valor foi fixado “sem proporcionalidade e razoabilidade no teto legal permitido, mesmo sendo o réu acusado apenas nesse exclusivo processo”.

O uso da tornozeleira foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril de 2019, em substituição à prisão preventiva do casal na terceira fase da Operação “Maus Caminhos”, investigou esquema de desvio de R$ 104 milhões em recursos do sistema público de saúde estadual. Desde então, a defesa pede na Justiça a redução da fiança e a retirada da tornozeleira, mas os pedidos têm sido negados.

Processo

No mês passado, a juíza federal Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, enviou para a Justiça estadual uma denúncia por formação de organização criminosa contra o ex-governador José Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gomes e os ex-secretários estaduais Afonso Lobo (Sefaz), Evandro Melo (Sead), Pedro Elias de Souza (Saúde), Raul Zaidan (Casa Civil) e Wilson Alecrim (Saúde), envolvidos no desvio milionário de recursos da Saúde.

A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da “Maus Caminhos”. Com a decisão de Serizawa, a denúncia foi encaminhada para julgamento de uma das varas criminais da Comarca de Manaus.

O envio da denúncia à Justiça estadual cumpriu determinação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, que atendeu o pedido de Afonso Lobo e declarou a Justiça Federal incompetente para julgar as denúncias oriundas da operação.

‘Maus Caminhos’

Em 2016, a Operação “Maus Caminhos” desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC.

Segundo as investigações, o grupo utilizava o instituto para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

Veja o documento:

Edição: Carolina Givoni