MP recomenda que PC-AM proíba autoridades alheias a investigações em coletivas de imprensa

Deputada Débora Menezes (Composição/Paulo Dutra/Cenarium)

29 de maio de 2024

22:05

Jadson Lima – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à cúpula da Segurança Pública que usem as medidas “necessárias e progressivas” para impedir a participação em entrevistas coletivas de autoridades que não participam de investigações policiais. A recomendação ocorre após a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) provocar uma crise na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por comparecer sem ser convidada, em entrevistas coletivas convocadas pela assessoria de imprensa da instituição. 

A recomendação foi publicada nesta terça-feira, 28, e assinada por Armando Gurgel Maia, promotor das Promotorias de Atividade de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública da capital (PROCEAP). De acordo com o MP, a medida é necessária para evitar o uso da estrutura da segurança pública para fins políticos.

Deputada Débora Menezes durante coletiva (Divulgação/PC-AM)

A decisão aponta que a atuação da deputada em casos de grande repercussão, que visam o combate aos crimes contra crianças e adolescentes, “extrapola excessivamente” sua atribuição de parlamentar. O órgão também cita que a “exposição de agentes políticos em ano eleitoral” pode resultar na apropriação de capital político conquistado por meio do “uso inadequado da estrutura da segurança pública”. O pai da deputada, coronel Menezes (Progressistas) anunciou que é pré-candidato a vereador de Manaus nas eleições marcadas para outubro.

“Não há qualquer atribuição ou competência parlamentar que justifique ou de qualquer forma respalde a atuação na seara policial, ou que dê ensejo a homenagens, reconhecimentos, distinções ou qualquer forma de destaque ou apontamento pelo aparato de comunicação e publicidade das instituições policiais em face de ações específicas, ainda que o parlamentar tenha realizado exatamente aquilo que lhe cabe dentro de seus plexos de atribuições como membro do Poder Legislativo, quando, então, estará, nada mais que, fazendo aquilo que lhe incumbe”, diz trecho do documento.

O MP recomendou, ainda, que o setor responsável pela comunicação da PC-AM coíba quaisquer tipo de promoção de agentes públicos empregados em operações policiais. As ações devem ser divulgadas em caráter informativo, “evitando-se de toda forma promoções pessoais”. Outras pessoas que não fazem parte das investigações e de ações integradas realizadas no âmbito de investigações também devem ser excluídas dos atos de divulgação. 

Entenda o caso 

A crise na PC-AM tornou-se pública no dia D da operação Caminhos Seguros, após cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em residências de suspeitos de praticarem crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, não compareceu à coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre os casos. 

A delegada teria colocado seu cargo à disposição depois que soube da presença da deputada Débora Menezes no local marcado para receber a imprensa. Coelho seguiu à frente da Depca após o caso, inclusive realizando outras operações policiais.

CENARIUM entrou em contato com a PC-AM para comentar a recomendação do MP e aguarda retorno. Já a assessoria de Débora Menezes informou que a deputada não irá se manifestar.

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Editado por Aldizangela Brito