26 de junho de 2021

17:06

Gisele Coutinho – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após as acusações feitas pelos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o crime de prevaricação ficou entre os assuntos mais comentados da semana. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD), afirmou que vai comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeita de crime cometido por Bolsonaro.

De acordo com análise do especialista jurídico Wiston Sousa, consultado pela CENARIUM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode se manifestar sobre as declarações dos irmãos Miranda e imputar Bolsonaro no crime de responsabilidade. “Independentemente de haver comunicação ou não da CPI para a PGR, tendo conhecimento do que aconteceu, ela tem que investigar. Se não a própria PGR pode responder por crime de prevaricação”, determinou.

“Prevaricar é o ato daquela autoridade que teve conhecimento de que houve um crime contra a administração pública e não se manifesta sobre”, ressaltou o advogado Wiston Sousa, que relembra do Código Penal (CP) no artigo 319, que prevê pena do crime de prevaricação para punir funcionários públicos que dificultem, deixem de praticar ou atrasem, indevidamente, “atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais”, que determina pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Código Penal – Decreto-Lei nº  2.848, de 7 de dezembro de 1940.Baixar

Entenda o caso

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), foram ouvidos nessa sexta-feira, 25, durante a CPI da Covid, em Brasília. Na ocasião, eles levaram à sessão detalhes sobre as suspeitas do suposto esquema em torno da compra bilionária da vacina indiana Covaxin.

Segundo Luis Miranda, ele havia informado ao presidente Jair Bolsonaro em março sobre um suposto esquema em volta da compra bilionária da vacina pelo Ministério da Saúde, mas, na ocasião, o presidente lhe disse que comunicaria imediatamente a Polícia Federal, mas, no último dia 24, a instituição divulgou não ter registro de qualquer abertura de inquérito sobre o assunto.

Na live semanal, o presidente afirmou que ao se encontrar com eles em março, nenhum deles relataram suspeitas de corrupção. “Isso aconteceu em março, quatro meses ele resolve falar para desgastar o governo. Andou de moto comigo, esteve aqui conversando comigo. De repente, do nada. Vai ser apurado e, com toda certeza, quem buscou armar vai se dar mal”, disse Bolsonaro.

Desde que essas informações foram divulgadas, integrantes da CPI da Covid passaram a cogitar que, caso as denúncias sejam comprovadas, o presidente da República poderia ser até acusado de crimes como prevaricação.

O passado de Luis Miranda

Antes das notícias com a Covaxin surgirem e se espalhem por todo o País, o deputado Miranda era um dos maiores apoiadores de Jair Bolsonaro e do governo, sendo eleito na chamada “onda bolsonarista” de 2018. Mas estava envolvido em outras controvérsias, dentro e fora do Brasil.

O deputado foi eleito como 65.107, sendo um dos mais votados no Distrito Federal nas eleições de 2018. Na época, ele ainda morava em Miami, nos Estados Unidos, e já era popular, pois tinha um canal no YouTube chamado “Luis Miranda USA”, onde postava vídeos de como é viver e empreender nos Estados Unidos.

Em 2019, o programa da Rede Globo, “Fantástico”, entrevistou 25 pessoas que disseram ter sido vítimas de golpes milionários supostamente aplicados por Miranda. O MP do Distrito Federal chegou a fazer uma denúncia contra o político, mas acabou abandonando a queixa, que foi arquivada pela Justiça.

Caso Dilma Rousseff

Em 2016, durante o processo de impeachment, a ex-presidenta do Brasil Dilma Rousseff foi acusada do mesmo crime. Na época, o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann, entrou com representação contra a presidenta Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dilma foi acusada de ter prevaricado ao enviar, com antecedência, o termo de posse ao ex-presidente Lula para que ele assinasse em “caso de necessidade” e de ter praticado “desvio de função” ao nomeá-lo ministro da Casa Civil.

Segundo o deputado, em vez do interesse público, a nomeação foi motivada pelo interesse de transferir da Justiça Federal do Paraná ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para conduzir as investigações contra ele.