Prisão em massa da população pobre tem relação com racismo, afirma ativista

Superlotação em penitenciária (Agência Brasil)

10 de junho de 2024

22:06

Isabella Rabelo – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O diretor do Instituto Mãe Criola (IMC), Aiala Colares afirmou, durante debate sobre o “Plano Pena Justa”, que ocorre distinção dentro da estrutura do sistema prisional brasileiro, atingindo principalmente a população negra. A declaração foi dada durante audiência organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que teve o objetivo de reunir experiências e soluções para a garantia de direitos das pessoas encarceradas.

“A grande questão do encarceramento em massa da população é que há uma relação direta com o racismo, que atinge sobretudo população negra, jovens, periféricos e de baixa escolaridade”, destacou Aiala. “De qualquer forma, o que deve se pensar é uma política de respeito aos direitos humanos e de geração de oportunidades para as pessoas, através de estratégias educativas e estratégias inclusivas”, acrescentou.

O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de abril, no Palácio da Justiça, e contou com participações presenciais e on-line de mais de 50 indivíduos de organizações da sociedade civil, grupos de familiares, estudiosos do tema e movimentos ativistas pela pauta.

O evento reuniu mais de 50 pessoas no Palácio da Justiça (Everton Ubal/MJSP)

Aiala Colares disse existir seletividade racial nas prisões, que situa a população negra como vítima prioritária do encarceramento. “A gente precisa entender que o sistema de justiça é marcado por uma violência que atinge, sobretudo, a população negra. Precisamos direcionar nossas atenções para o encarceramento em massa das pessoas pretas. Queremos chamar a atenção para a relação entre racismo e segurança pública, racismo e política de drogas”, acrescentou o diretor.

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Mayesse Parizi, destacou a participação social como parte constitutiva do processo de estruturação do plano nacional. “Ouvir a sociedade civil, ouvir pessoas egressas, ouvir entidades e familiares é o objetivo maior desses dois dias de trabalho”, pontuou.

A audiência foi dividida em quatro eixos. Controle de Entrada e das Vagas do Sistema Penal (Eixo 1); Qualidade de Ambiência, dos Serviços Prestados e das Estruturas (Eixo 2); Processos de Saída de Prisão e da Inserção Social (Eixo 3); e Política de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional (Eixo 4).

Superlotação na penitenciária (Agência Brasil/Arquivo)
Sobre o plano

A elaboração de um plano nacional para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, o Plano Pena Justa foi uma das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.

Em diferentes momentos, o órgão verificou que a violação de direitos tem efeitos para além da vida das pessoas apenadas e favorece a formação e expansão de organizações criminosas. Além disso, foi notado que ao negligenciar políticas de cidadania a esse público, contribui-se com a reincidência. O plano propõe um sistema prisional que contribua para a segurança, realizada pela satisfação de direitos humanos e fundamentais garantidos à pessoa brasileira.

Leia mais: Por falha no sistema prisional, jardineiro fica mais de um ano preso após inocência no STJ
Editado por Aldizangela Brito