21 de março de 2022
21:03
Yusseff Abrahim – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA – Mulheres acima dos 60 anos que têm filhos, mas não alcançaram tempo de contribuição para a aposentadoria, poderão receber o benefício no valor de um salário-mínimo. Esta é a proposta do PL 2757/21, da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), que pretende corrigir uma das inúmeras distorções que prejudicam as mulheres na garantia de acesso à seguridade social.
O projeto altera a Lei nº 8213/1991 que regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social. Além de criar aposentadoria por cuidados maternos, também propõe a soma do período de licença-maternidade ao tempo de contribuição, medida que corrige uma perda significativa na contagem do tempo de trabalho para as mulheres. Atualmente, quem teve dois filhos em diferentes momentos da vida, acaba deixando de contabilizar um ano de contribuição.
“Numa sociedade que cobra da mulher a maternidade, impressiona o quanto de direitos ainda são negados às mães. Este projeto pretende corrigir distorções históricas, contribuindo para que aquelas mulheres que se tornaram mães sejam valorizadas e tenham assegurado sustento quando atinjam a idade idosa”, conclui o texto da proposta.
Inspiração argentina
O PL 2757/2021 foi inspirado no “Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais”, sancionado pelo presidente Alberto Fernández, no último mês de julho. A lei beneficiou, automaticamente, cerca de 155 mil argentinas, segundo a Administração Nacional da Seguridade Social (Anses).
Esforço concentrado
O gabinete da deputada promove um esforço para a coleta de pelo menos 257 assinaturas entre os parlamentares para a aprovação de um requerimento de urgência.
“A nossa luta é por uma divisão social do trabalho mais justa e igual, mas enquanto isso não acontece, o mínimo que podemos fazer é garantir aposentadoria às mulheres, principalmente, negras, que já trabalharam a vida inteira sem receber por isso”, declarou a parlamentar.
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