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Central da Política Randolfe Rodrigues diz que vereadores devem investigar gestão da pandemia em Manaus

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Em meio ao colapso da Saúde, em janeiro de 2021, quando morreram mais de 2 mil pessoas de Covid-19, por conta da nova onda de casos, falta de leitos e estoque insuficiente de oxigênio de uso hospitalar, o Ministério da Saúde mandou a Prefeitura de Manaus distribuir o chamado “Kit-Covid” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para evitar a propagação da doença no Estado. Nesta segunda-feira, 22, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, em entrevista exclusiva à CENARIUM, que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve investigar as ações da gestão de David Almeida (Avante) durante a segunda onda da pandemia.

“Eu estou convencido de que, no âmbito da CPI, nós fizemos, durante seis meses, um trabalho com amor, dedicação e sem medo. Cabe, agora, a conclusão e o encaminhamento das outras instituições. Por isso, nós estamos entregando o relatório da CPI para algumas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que foram instaladas no âmbito dos municípios, como fizemos na CPI da Câmara de Vereadores de São Paulo e estamos à disposição da Câmara Municipal de Manaus, se quiser receber os resultados das nossas investigações”, afirmou o senador.

O “Kit Covid” – formado por medicamentos sem comprovação científica para combater o novo coronavírus – teve a aplicação iniciada em janeiro, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, com o apoio do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aliado do presidente Jair Bolsonaro. 

TrateCov

O relatório da CPI da Pandemia relembra que Manaus foi palco, no dia 11 de janeiro de 2021, do lançamento do aplicativo TrateCov, pelo Ministério da Saúde. O evento teve a presença do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Porém, dez dias depois do lançamento, no dia 21 de janeiro de 2021, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota na qual recomendava a “retirada imediata do ar do aplicativo TrateCov” e pontuava que, entre outras coisas, “assegurava a validação científica a drogas que não contam com esse reconhecimento internacional”.

Após o lançamento do aplicativo – originalmente destinado a orientar pacientes com sintomas da Covid-19, foi constatado que todas as combinações de sintomas levavam à prescrição de antibióticos e cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de ressaca, como fadiga e dor de cabeça.

Trecho do relatório final da CPI da Covid. (Reprodução/Senado Federal)

Compra de comprimidos

Ainda no tocante à insistência do governo federal referente aos remédios sem eficácia comprovada no Amazonas, o relatório também relembrou que, quando depôs na CPI, nos dias 19 e 20 de maio, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi indagado, ainda, sobre o envio de 120 mil unidades de hidroxicloroquina ao Estado do Amazonas e sobre um ofício, datado de 7 de janeiro de 2021, encaminhado à Secretaria de Saúde do referido Estado, determinando a difusão e a adoção do tratamento precoce como forma de diminuir o
número de internações e óbitos decorrentes da Covid-19. À época, o Estado estava às vésperas de enfrentar a “Crise do Oxigênio”.

Trecho do relatório final da CPI da Covid. (Reprodução/Senado Federal)

Experimento

O relatório pede também o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), outras 65 pessoas e duas empresas por diversos crimes, principalmente, por “crimes contra a humanidade”. Como constatação desses crimes é citado o “experimento científico que desobedeceu aos limites determinados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa [Conep]”, ocorrido na cidade de Manaus, “quando houve a utilização indevida de proxalutamida pelo médico Flávio Adsuara Cadegiani para o tratamento da Covid-19”.

Segundo o relatório, o médico alterou o local do estudo e o número de participantes autorizados pela Conep, bem como não apresentou os termos de consentimento livre e esclarecido dos pacientes e incluiu pacientes
graves no estudo, o que não fazia parte do pedido de autorização original, entre outras irregularidades”. O documento afirma ainda que “seres humanos foram utilizados como cobaias”.

Trecho do relatório final da CPI da Covid. (Reprodução/Senado Federal)

Anuência de Bolsonaro

A prescrição dos medicamentos sem eficácia comprovada teve anuência de Bolsonaro. Na entrevista ao site O Antagonista, ele relembrou que, durante uma live, no dia 17 de janeiro, o presidente da República disse que já sabia do colapso no sistema de saúde da cidade e havia encaminhado Pazuello para tomar as providências. Essas, conforme destacou o jurista, seriam distribuir “cloroquina para toda a população”.

Estas foram algumas das ações mencionadas por Miguel Reale Júnior que embasam o dossiê apresentado à CPI.

“Há elementos que autorizam a conclusão de que os atos e omissões deliberados da Presidência da República, diretamente ou por seus órgãos, em especial o ministro da saúde e sua subordinada, Mayra Pinheiro, traduzem a existência dos elementos contextuais de crimes contra a humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na inflição de atos desumanos, de extrema gravidade, e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, lesões corporais graves, dados duradores à saúde física e mental de pacientes, e danos materiais e psicológicos às famílias e aos profissionais de saúde”, diz o documento.