TRF1 acata pedido da Potássio do Brasil e volta a autorizar exploração no Amazonas

Ribeirinho em área de várzea no município de Autazes (Christian Braga/InfoAmazônia)

10 de fevereiro de 2024

16:02

Ricardo Chaves – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou pedido da Potássio do Brasil e derrubou, na noite de sexta-feira, 9, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia proibido o licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a exploração do mineral em Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus).

A decisão é do desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente em exercício do TRF1. O magistrado argumenta que “ainda que se aponte a inconformidade na atuação da reclamante [Potássio do Brasil] no processo de obtenção da licença”, as atividades de mineração deverão “ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis”. 

Trecho da decisão do desembargador do TRF1 Marcos Augusto de Souza (Reprodução/TRF1)

No entanto, o desembargador diz que, caso comprovada alguma irregularidade no processo de licenciamento, “logicamente que o juízo poderá declará-la e, consequentemente, anular o ato administrativo de licenciamento”.

Na mesma decisão, o juiz afirma que o tribunal busca “evitar a interferência indevida do Poder Judiciário no exercício regular das funções administrativas pelas autoridades constituídas, o que resulta em grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Juiz do TRF1 destacou “interferência do Poder Judiciário” em decisão (Reprodução/TRF1)
Territórios indígenas

Desde a última década, os territórios indígenas demarcados e em processo de demarcação estão sendo ameaçados por empreendimentos de empresas privadas. No Amazonas, por exemplo, a exploração de potássio em Autazes colocou indígenas Mura em rota de colisão.

O potássio é um minério essencial para a produção de fertilizantes e o Brasil é dependente do minério para a agricultura. A previsão da Potássio do Brasil é extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação no município de Autazes. 

Manifestação do povo Mura na cidade de Autazes, interior do Amazonas (J. Rosha/Cimi)

O empreendimento é defendido pela classe política sob o argumento de desenvolvimento e alternativas econômicas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), além de fortalecer outras matrizes econômicas.

Relembre a decisão anterior

Ano passado, a Justiça Federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) determinou a suspensão da licença ilegal concedida pelo Ipaam à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, por ser inconstitucional.

A decisão, proferida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, usou como base o pedido do Ministério Público Federal (MPF), impetrado em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura, localizado nas aldeias Soares e Urucurituba, ocupados há mais de um século pelos indígenas.

Segundo a magistrada, após anos de tramitação, a Potássio do Brasil não atendeu aos requisitos mínimos para dar início à exploração. Com isso, o empreendimento não teria sequer dado entrada no processo de licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido à ausência do Estudo de Componente Indígena (ECI) e a autorização do Congresso Nacional.

Leia decisão na íntegra:
Leia mais: Justiça revê licença e condena Potássio do Brasil a pagar R$ 7 milhões a indígenas de Autazes
Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Adriana Gonzaga