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Central da Política Uso de sacolas plásticas é proibido há 11 anos em São Paulo; veja como lei funciona

Fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados, que passarão a ser cobradas, tem como objetivo reduzir o excesso de plástico descartado no meio ambiente (Fernando Frazãp/ EBC)

Wesley Diego – Da Cenarium

SÃO PAULO – Na quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma alteração da “Lei das Sacolas”, que estende o prazo para o comércio local se adequar às novas regras. Pelo projeto anterior, a proibição na distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais já é válida desde o dia 1º de outubro. A mesma medida já acontece em grandes cidades como São Paulo há, pelo menos, uma década.

A medida causou polêmica em Manaus, gerando críticas entre os moradores. O principal ponto questionado foi o fato de os estabelecimentos estarem autorizados a vender o item.

O Projeto de Lei determinava a imediata proibição da distribuição por estabelecimentos com mais de 2 mil metros quadrados. Comércios menores teriam 180 dias para se adaptarem à nova regra. Agora, o prazo para ambos vai até outubro de 2022. Ainda de acordo com o novo texto, a partir de janeiro de 2024, ficará totalmente proibida a distribuição ou venda de qualquer tipo de sacola plástica, sendo possível a distribuição gratuita de sacolas retornáveis. 

Outra mudança seria no valor da sacola cobrada no protejo antigo. O vereador Marcelo Serafim (PSB) fala que alguns supermercados estavam cobrando até R$ 0,60 por unidade do produto. “As sacolas plásticas podem ser vendidas ao limite do seu custo. Elas não podem chegar a esse valor absurdo, por isso, essas alterações devem ser feitas o mais rápido possível”, falou. 

Em São Paulo

Em São Paulo, uma lei parecida foi implantada em 2012 com as sacolas passando a serem cobradas nos supermercados. Hoje, o custo de cada uma delas é de R$ 0,13 para o consumidor que pode escolher entre a verde ou a cinza, cada qual para uma finalidade específica após o uso. 

As sacolas brancas, até então comuns nos supermercados, são feitas à base de petróleo, material nocivo ao meio ambiente. As novas são produzidas a partir da cana-de-açúcar. Os dois tipos não são biodegradáveis e liberam gases ao meio ambiente, porém, as sacolas feitas de cana-de-açúcar absorvem esses gases e os transformam em oxigênio. 

O biólogo e mestre em zoologia Antonio Sforcin Amaral exemplifica a dificuldade na decomposição do plástico. “Todo plástico que é produzido não vai sumir na natureza após o seu descarte, como acontece com o papel, por exemplo. Essa presença contínua do plástico implica em algumas consequências claras, como a ingestão por animais, podendo levá-los à morte, até em outras menos óbvias, como quando rios são cobertos por lixo plástico gerando um desastre ecológico em cascata”, falou o biólogo. 

Sforcin acredita que a redução do uso de plástico pode ajudar o planeta. “Dessa forma, reduzir a produção ou substituir as embalagens plásticas por materiais biodegradáveis poderá diminuir a ocorrência desses cenários, mas é importante também que os plásticos já presentes no ambiente sejam recolhidos”, conclui. 

Na época da implantação do projeto em São Paulo, como em Manaus, também houve muita reclamação. Uma pesquisa do Instituto Datafolha de agosto de 2012 mostrava que 69% da população era contra a retirada das sacolas dos supermercados. Para 73%, a Justiça deveria obrigar os supermercados a distribuírem sacolas plásticas gratuitamente.

Vilão

Novas leis vieram nos anos seguintes, como a de janeiro de 2021, em que fica proibido estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo fornecerem copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e canudos de plásticos. Os utensílios devem ser substituídos por similares de material biodegradável, compostável e/ou reutilizável a fim de permitir a reciclagem. O comércio que desrespeitar a lei pode ser multado em até R$ 8 mil, podendo ser fechado em caso de reincidência.

A resistência da população para os canudos e pratos descartáveis foi menor. Os paulistanos se acostumaram a viver com menos plástico. Para Mariana Bombonato, do movimento Verdes Marias, reduzir consideravelmente o uso de descartáveis é um caminho sem volta.

“A gente reduziu o uso de plástico há três anos. No começo foi difícil, porque não queríamos usar plástico, mas aí quando percebemos que podemos buscar alternativas dentro de casa como sacolas retornáveis que você já têm, você pode sair de casa com sua garrafinha de água… Fomos aos poucos vendo que reduzir o plástico não era tão difícil assim. Você só precisa ter um outro olhar”, diz Mariana.