16 de setembro de 2022

21:09

Karol Rocha – Da Agência Amazônia

MANAUS – Se aprovado o novo Projeto de Lei (PL) que sugere a exclusão do Estado do Mato Grosso da área de proteção da Amazônia Legal, o desmatamento naquela região pode aumentar significativamente. O apontamento é de pesquisadores brasileiros que publicaram um estudo na revista Die Erde nesta sexta-feira, 16.

Intitulada “Amazon deforestation restrictions likely to be circumvented” (em português, ‘Restrições de desmatamento na Amazônia provavelmente serão contornadas’), a publicação analisa as propostas do novo projeto de lei e destaca que a mudança permitirá que as áreas sejam desmatadas legalmente.

Outro dado importante apontado no estudo é que, se excluído da Amazônia Legal, o Estado do Mato Grosso poderá ter apenas 20% de áreas de proteção em propriedades rurais, mesmo que estas estejam em área de floresta ou de Cerrado. A pesquisa associa também essa proposta ao desmantelamento das medidas de preservação ambiental, no Brasil, que foram flexibilizadas dentro da atual gestão federal.

Agronegócio interessado

No primeiro parágrafo, o estudo aponta que o principal interessado pela mudança é o agronegócio brasileiro que “tenta escapar das restrições de desmatamento no Estado amazônico de Mato Grosso”, dizem os pesquisadores no artigo.

Segundo a pesquisa, o argumento de mais cultivo para alimentar a população destaca ainda mais os interesses de grupos econômicos e agrários que mantêm o Brasil na posição de maior exportador mundial de soja e de carne bovina.

“Ironicamente, o argumento que o projeto de lei usa para justificar essa grande redução na proteção ambiental é que cultivar esta área é necessário para alimentar os famintos tanto no Brasil como no mundo. Isso é patentemente falso em ambas as contagens”, alertaram ainda os estudiosos.

O artigo é escrito pelos pesquisadores: Philip M. Fearnside do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Ricardo da Silva Ribeiro da Universidade de São Paulo (USP), Solange Arrolho da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) e Ricardo Eduardo Vicente do Instituto Nacional da Mata Atlântica. O artigo foi publicado na revista internacional Journal of the Geographical Society of Berlin – Dei Erde.

Veja o estudo completo abaixo:

Novo projeto de lei

O Estado do Mato Grosso, um dos nove que integra a Amazônia Legal, pode ser retirado da região por conta do Projeto de Lei (PL) 337/2022 em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL pode alterar a redação do inciso I do art. 3° da Lei N° 12.651, de 25 de maio de 2012, que define quais Estados que integram a área. 

O deputado Juarez Costa (MDB-MT), autor do texto, afirma que o objetivo da medida é reduzir a área de reserva legal a ser mantida no Estado. Em outras palavras, a justificativa para o PL é expandir o potencial agrícola no Estado, que estaria sendo “impedido” pelo porcentual de áreas que devem ser preservadas obrigatoriamente.