28 de junho de 2024
22:06
Isabella Rabelo – Da Cenarium
MANAUS (AM) – O vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União Brasil) retirou a proposta de sua autoria que dificultava a doação de alimentos a pessoas em situação de rua e previa aplicação de multa de R$ 17 mil a quem descumprissem as novas regras, caso elas fossem aprovadas. A medida ocorreu após repercussão negativa nas redes sociais e críticas de instituições e da sociedade civil organizada. A proposta já tinha sido aprovada em uma de duas votações obrigatórias na Câmara Municipal de São Paulo.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) criticou o PL do parlamentar bolsonarista e afirmou que a proposta é inconstitucional. Por meio de nota, a Comissão Permanente de Direitos Humanos, definiu, nesta sexta-feira, 28, que a medida configura abuso de poder da Câmara Municipal ao requerer autorização para a doação de alimentos.
“Se todos são iguais perante à lei e aos poderes públicos constituídos, não pode o Município se sobrepor às relações humanas e às relações interpessoais. Desta forma, a Câmara não pode, em hipótese alguma, proibir que pessoas doem a outras pessoas, seja alimentos, bens ou afetos”, escreveu.
A instituição também considerou que a proposta fere a Declaração Universal de Direitos Humanos, que dispõe que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais (…) ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle“.
Mais cedo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vetaria o projeto, caso ele fosse aprovado. Nunes afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. No entanto, essa discussão ter como base o diálogo e não sanções por meio de legislações.
“Obviamente, se for aprovado em 2ª votação, o que não acredito, eu vou vetar. Temos de fazer com que as pessoas que nos auxiliem nesse trabalho super importante, uma relação da questão da insegurança alimentar, é dar apoio“, declarou o prefeito.
Projeto
Em suas redes sociais, o parlamentar usa o termo “tráfico de marmitas” para se referir às ações de distribuição. “Enquanto eu for vereador, não darei vida fácil para essas ONGs [Organizações Não-Governamentais] do centro de SP”, disparou.
Suspensão
O Projeto, que previa multa de R$ 17 mil em caso de descumprimento das diretrizes, foi aprovado nessa quinta-feira, 27, pela Câmara Municipal de São Paulo, mas teve a sua tramitação suspensa após a repercussão negativa. O parlamentar se pronunciou sobre o assunto em suas redes sociais.
Ao publicar vídeo em sua defesa, Rubinho Nunes justificou que as regulamentações serviriam para evitar situações como a troca de marmitas por drogas, dinheiro, e até mesmo evitar a poluição e desordem de espaços públicos. O vereador ainda afirma que a burocracia não se estenderia às pessoas físicas. No entanto, a declaração é desmentida no documento.
Perseguição
Rubinho cita, ainda, o Padre Júlio Lancellotti, conhecido pelo trabalho que realiza com a população em situação de rua em SP. Recentemente, o vereador foi acusado de abuso de autoridade após tentar abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o sacerdote, questionando o destino das verbas recebidas da prefeitura paulistana.
Em vídeo publicado nas redes, Lancellotti criticou o Projeto, e discursou sobre a importância de praticar boas ações para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. “Devemos partilhar o pão, assim como Jesus fazia e ensinou. O pão partilhado tem gosto de amor, e não de multa”, declarou.
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Editado por Jadson Lima
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