03 de abril de 2024

21:04

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – Em meio a suspeitas de desvio de verbas públicas, os vereadores estão articulando a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a administração do prefeito da capital, David Almeida (Avante). 

Nesta quarta-feira, 3, após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na CMM, a CPI para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) começa a tramitar na Casa Legislativa. O documento que formaliza a instalação da Comissão foi recebido pelo presidente da Casa Legislativa e vereador, Caio Andre. 

A partir de agora, o pedido será enviado para a Procuradoria da CMM, onde passará por todas as fases da admissibilidade para a obtenção de parecer. O presidente da CMM explicou que, superada essa fase, a instalação da CPI será comunicada por ele no Plenário Adriano Jorge.

“Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, destacou Caio André.

Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).

CPI da SEMED avança

Com a instalação da CPI da Semcom alguns vereadores estão empreendendo esforços para a abertura de outra Comissão, a que busca investigar a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Nesta quarta-feira, 3, chegou a dez o número de assinaturas. 

Proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), a CPI da Semed busca investigar denúncias sobre o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população da cidade de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos, além da falta de pagamento dos recursos do Fundeb. 

Nesta semana, os vereadores Diego Afonso, Elissandro Bessa e Everton Assis, acataram a criação da CPI e assinaram o documento, além desses, os vereadores Capitão Carpe, Wiliiam Alemão, Professora Jaqueline, Sassá da Construção Civil e Lissandro Breval também já haviam assinado a proposta, além de Rodrigo Guedes. 

De acordo com Rodrigo Guedes, a criação da comissão foi um pedido feito pelos profissionais da Educação que cobram respostas da secretaria sobre supostas irregularidades, além de ganhos reais com o reajuste inflacionário e pagamento do Fundeb. 

“Precisamos instaurar a CPI da Semed e investigar o que está sendo feito de errado nessa secretaria, precisamos dar uma resposta para a categoria e exigir melhorias para os profissionais que estão a frente da educação em Manaus”, defendeu.

Como funciona

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.

A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.

*Com informações da assessoria

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