27 de abril de 2022

21:04

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – O relator da Medida Provisória nº 1.076, deputado federal João Roma (PL-BA), acatou no início da noite desta quarta-feira, 27, a proposta que torna permanente o pagamento do valor de R$ 400 do Auxílio Brasil (antigo Bolsa família). Na proposta original, editada, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o pagamento do benefício encerraria em dezembro deste ano.

A iniciativa de apresentar uma emenda de plenário que torne o pagamento do auxílio para além do período de 2022 é do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e foi aprovada na Câmara dos Deputados por 418 votos a 7. Após passar possíveis sugestões e alterações, o texto deve seguir para análise no Senado.

“Acatamos a emenda por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, declarou o relator João Roma.

Alterações

Para substituir o então Bolsa Família, o governo federal criou no mês de agosto de 2021, o chamado Auxílio Brasil que pagava o valor médio de R$ 224,00, valor inclusive que voltaria ser depositado aos beneficiários em 2023 após o período do valor complementar instituído como “benefício extraordinário”.

João Roma destacou ainda brechas e limitações legais para acatar a proposta “observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício”. disse o relator afirmando também não ser possível pagar um valor acima de R$ 400,00.

Embora integrantes da oposição tenham tentado um aumento para a quantia média de R$ 600,00 Roma alega que não há recursos e um possível aumento seria vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando em 16 milhões de famílias afetadas. De acordo com a emenda, a soma total dos benefícios do Auxílio Brasil representarão um média de R$ 88 bilhões ao ano.