11 de janeiro de 2023

10:01

Daniel Amorim – Da Agência Amazônia

MANAUS – O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais, na noite da terça-feira, 10, declaração de um suposto procurador, identificado como Dr. Felipe Giménez, que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido eleito por meio de um conluio entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”, dizia a postagem, que pouco tempo depois foi apagada. O compartilhamento de falsas notícias, as chamadas “fake news“, foi uma prática comum no Governo Bolsonaro e tem sido fortemente combatido pelas instituições de governo e pela imprensa.

A publicação ocorreu dois dias após os atos terroristas cometidos em Brasília por apoiadores de Bolsonaro, que invadiram e depredaram estruturas, móveis e obras de arte do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional.

A tese de que as ações do ministro do STF Alexandre de Moraes contra posicionamentos antidemocráticos beneficiaram Lula foi uma das principais motivações dos atos antidemocráticos.

Desde o resultado da eleição presidencial, ainda em outubro do ano passado, até o domingo, 8, antes da invasão aos Três Poderes, diversos manifestantes se mantinham mobilizados em frente aos quartéis de todo o País contra o resultado da alegada ‘conspiração eleitoral’.

Leia também: ‘Temos que combater o terrorismo’, diz ministro Alexandre de Moraes em posse de diretor-geral da PF, em Brasília

Bolsonaro não reconheceu oficialmente o novo chefe do Executivo após as eleições. Ele embarcou para Orlando, nos EUA, em 30 de dezembro, um dia antes do término do mandato, e não cumpriu o rito de passagem de faixa ao novo presidente da República.

Ataque à democracia

Os atos são considerados antidemocráticos porque pedem intervenção federal para impedir um governo legitimamente constituído, conforme a Lei N° 14.197, conhecida como Lei do Estado democrático de direito. Manifestantes pedem que as Forças Armadas ajam para interromper o mandato de Lula.

O Artigo 359-L do dispositivo indica que é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais“, e o Artigo 359-M afirma que é passível de penalização “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído“.