14 de julho de 2022

21:07

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 122/15) que veda a promulgação de propostas que indiquem aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio orçamentária. Hábito corriqueiro no Congresso, as concessões de benesses, deixando para a União, Estados e municípios a responsabilidade de buscar as fontes de financiamento, serão barradas. Na votação em segundo turno, o placar foi de 379 a 22. No entanto, alguns partidos da oposição se posicionaram contra a PEC, alegando que a medida inviabiliza programas sociais.

Piso da Enfermagem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a bancada da Saúde de não levar a medida para promulgação do Congresso, nesta semana, justamente para não atrapalhar a aplicação do Piso Nacional dos Enfermeiros, que seria inviabilizada já que a PEC da Enfermagem foi aprovada sem apontar as fontes de recursos. Já o projeto que trata do Piso Nacional dos Farmacêuticos, que tramita nas comissões, se aprovado pelo Parlamento, terá de ser submetido à nova regra aprovada.

Amazonino despacha Tebet

Como tem acontecido em alguns Estados, a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) tem sido preterida, mesmo entre partidários, por conta da baixa viabilidade da sua eleição. No Amazonas, o pré-candidato ao governo, ex-governador e ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (Cidadania), deixou de lado a opção do partido por Tebet para declarar apoio a Pablo Marçal (PROS), o coach que entrou na corrida eleitoral. Amazonino mandou um vídeo para Marçal dizendo esperar que o País seja governado por ele.

Antes tarde do que nunca

Dois anos após o assassinato do indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, a Polícia Federal, finalmente, prendeu o suspeito do homicídio. Ari denunciava extrações ilegais de madeira dentro da Terra Indígena (TI). Foi encontrado morto na manhã de 18 de abril de 2020. O corpo estava na margem esquerda da RO-010 e tinha lesões no pescoço e na cabeça. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil de Jaru, mas foi repassado à Polícia Federal (PF) quando as investigações apontaram que a motivação do crime seria o trabalho de Ari contra o contrabando de madeira ilegal.

Balsas de garimpo

Oito meses após megaoperação da Polícia Federal no Amazonas, balsas de garimpeiros ilegais já são vistos novamente no Rio Madeira. Ao todo, 130 embarcações chegaram a ser apreendidas. Segundo o Greenpeace, as balsas de garimpo foram vistas próximo a Borba. Segundo a ONG, a ausência de uma política de desenvolvimento sustentável na região favorece o retorno dos garimpeiros à região. Para o porta-voz do Greenpeace, Danicley de Aguiar, o Estado brasileiro tem de “ir além das ações de controle e estruturar outras políticas que nos permitam superar a economia da destruição”.