01 de março de 2024

12:03

Davi Vittorazzi — Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu o ex-procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) José Antônio Borges, com censura, por um discurso em que critica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na última sessão, quarta-feira, 27, em conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O processo surgiu após fevereiro de 2021, quando, durante a cerimônia de posse do Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, José Antônio criticou o então presidente e o classificou com os adjetivos “insensível“, “desumano” e “inconsequente“. Além de ter afirmado que Bolsonaro tinha participação nas mais de 233 mil mortes ocasionadas pela Covid-19.

Na conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os conselheiros formaram maioria e entenderam que o procurador ultrapassou o limite da liberdade de expressão quando fez juízo de valor ao então presidente. A reportagem tenta contato com o procurador José Antônio Borges, que informou que recebeu a decisão com serenidade.

A conclusão do Conselho é que a ocupação de cargos na Administração Superior, incluindo o de Procurador-Geral de Justiça, por parte de membros do Ministério Público, não os exime da responsabilidade administrativo-disciplinar por discursos que excedam os limites da liberdade de expressão.

Votaram favoráveis à punição os conselheiros: Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Engels Augusto Munniz, Daniel Carnio Costa, Jaime de Cassio Miranda, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Rodrigo Badaró, Jayme de Oliveira, Otávio Rodrigues, Rinaldo Reis e Moacyr Rey Filho.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT), da base bolsonarista, foi quem fez a denúncia ao CNMP. A apuração do caso foi iniciada em 2022. A PGR também já tinha entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar por disseminação de fake news. O caso está sob sigilo. Antônio Borges foi procurador-geral do MPMT por dois mandatos.

Assista à sessão que puniu o ex-procurador de Mato Grosso:

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona