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Com déficit bilionário, Governo do AM tem até dia 31 para apresentar orçamento à Aleam

Sede do Governo do Amazonas (Divulgação/Secom)

13 de outubro de 2023

22:10

Jefferson Ramos – Da Agência Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Em meio à previsão de queda de até R$ 1 bilhão na arrecadação, o Governo do Amazonas tem até o dia 31 de outubro para encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Até a tarde desta sexta-feira, 13, o Executivo estadual ainda não tinha encaminhado o orçamento do ano que vem, conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em julho, a Aleam aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de recursos de R$ 29,3 bilhões. A estimativa orçamentária para o ano que vem é 9,75% superior à LDO de 2023, que calculou em 26,7 bilhões o volume de gastos e receitas do Estado. O aumento representa mais R$ 2,6 bilhões em recursos que poderão entrar no caixa do governo se a previsão se sustentar até a LOA.

Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Reprodução/Aleam)

Queda

Em agosto, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) projetou que o Amazonas vai perder R$ 1 bilhão em arrecadação. As perdas são decorrentes de mudança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Estado previa arrecadar R$ 14,6 bilhões com o ICMS. Como houve revisão, agora, o valor estimado é de R$ 13,9 bilhões. Em relação ao FPE, a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bilhões. O novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões.

Seca

Nesta quarta-feira, 11, Wilson Lima afirmou que o Amazonas deve registrar mais uma queda de arrecadação, agora, por conta do desaquecimento de atividades econômicas ocasionado pela seca severa, a maior dos últimos 10 anos.

Segundo Wilson Lima, a questão da estiagem vai impactar a arrecadação do ICMS, a maior fonte de recursos próprios do Amazonas. Ele prevê um encolhimento da atividade da indústria e do comércio enquanto durar a estiagem.

“O meu secretário de Fazenda informou que vamos ter um problema de arrecadação no ICMS, porque diminuiu a venda de combustível e vai diminuir a atividade do comércio e da indústria. Então, vamos ter um efeito na arrecadação”, projetou Wilson Lima.

Ao centro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, durante anúncio do envio de reforço para combater queimadas no interior do Estado (Alex Pazuello/Secom)

Ao chegar na Assembleia, a LOA é analisada na Comissão de Constituição e Justiça, onde é feito o exame constitucional. A análise orçamentária e apresentação de emendas ao texto é feita na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae). Tradicionalmente, a LOA é a última matéria a ser aprovada antes do recesso parlamentar do fim de ano.