17 de outubro de 2023

19:10

Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – Sob o risco de não conseguir pagar o décimo terceiro salário, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) deve exonerar servidores comissionados e reduzir salários para equilibrar as contas do Legislativo. A informação foi confirmada pela Casa nesta segunda-feira, 16, à AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA. Conforme a ALE-RR, algumas medidas serão tomadas com o objetivo de “promover ajustes e redução das despesas com pessoal”.

“Uma das ações é o ato de exoneração de ocupantes de cargos em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Constituição Federal, e redução de auxílios. A medida ocorrerá conforme critérios da administração”, complementou em nota.

À CENARIUM , servidores ouvidos pela reportagem disseram que o presidente da ALE-RR, deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), informou aos demais deputados e chefes de setores sobre a decisão de redução de R$ 500 nos salários de todos os servidores comissionados, mas eles ainda não foram comunicados de forma oficial sobre exonerações ou cortes nos salários.

O Legislativo não informou à reportagem quantos servidores serão exonerados e se a redução salarial será feita a partir do próximo pagamento, previsto para o fim deste mês, e qual o valor a ser descontado. Os servidores disseram que o corte nos salários já será feito no pagamento do mês de outubro, que é pago dia 22 e que, conforme disse Sampaio aos chefes de departamento, a medida é necessária para garantir que todos recebam o 13° salário no fim do ano.

De acordo com a folha de pagamento do mês de setembro, disponibilizada pelo Legislativo no Portal da Transparência, foram gastos R$ 8,2 milhões somente para pagamento de servidores comissionados – sete vezes mais do que o valor direcionado para os vencimentos pagos aos servidores efetivos da Assembleia no mesmo mês.

Orçamento

Para o próximo ano, o Governo de Roraima propõe repassar menos dinheiro para emendas parlamentares, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que tramita na Assembleia. O orçamento impositivo dos deputados estaduais proposto para 2024 é de R$ 191,6 milhões, divididos em R$ 127,2 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 63,4 de emendas de bancadas. Na LOA de 2023, o valor foi de R$ 204 milhões.

Apesar da queda no valor das emendas parlamentares, a Assembleia ficou com a segunda maior fatia das despesas estimadas pelo Governo de Roraima na PLOA para o próximo ano. De acordo com a proposta, serão destinados R$ 359 milhões. O Legislativo ficou atrás apenas do Judiciário estadual, que pode receber R$ 360 milhões. A proposta de orçamento para 2024 tem previsão de R$ 7,1 bilhões em receitas e R$ 7,5 bilhões em despesas – déficit de R$ 400 milhões.

Crise

A onda de exonerações também pode chegar ao Poder Executivo. Na última semana, o Ministério Público de Roraima (MP-RR) emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (Progressistas) para que promova a exoneração de comissionados para redução de despesas com pessoal. Segundo o órgão fiscalizador, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%

Além disso, há comprovação de que no último Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre, demonstra que a despesa total com pessoal alcançou 51,61%. Assim, superou o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga