01 de dezembro de 2023

21:12

Daleth Oliveira – Da Agência Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Governo do Pará lançou nesta sexta-feira, 1°, a meta de rastrear individualmente todo o rebanho bovino até 2026, por meio do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses, apresentado na COP28, em Dubai. Além da rastreabilidade, o projeto prevê o monitoramento ambiental, na tentativa de dissociar a pecuária do desmatamento – em que o setor foi responsável por 95,7% da devastação do País, em 2022, segundo o MapBiomas.

A iniciativa é fruto da colaboração de políticas públicas e esforços do setor privado, visando também o desenvolvimento econômico da pecuária paraense com “transparência e integridade em toda a cadeia”, explica Marina Guyot, gerente de políticas públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), instituto parceiro do projeto.

“São mais de 14 organizações financiadas para apoiar o programa, tecnicamente, para garantir que o projeto seja implementado antes da COP30, em Belém (PA), para que mais de 24 milhões de cabeças de gado sejam identificadas nas 295 mil propriedades que existem no Pará. Isso vai trazer vantagem competitiva para o setor paraense, pois a carne do Pará poderá ser mais responsável com o meio ambiente e, por isso, mais atrativa para o mercado”, conta Guyot.

Entenda o programa

O programa vai permitir que, ao final da cadeia produtiva da carne bovina, seja possível identificar por quais propriedades rurais a matéria-prima passou desde sua concepção. Com isso, aquela que tiver transitado por alguma terra irregular, sobreposta em Terra Indígena (TI) ou com registro de trabalho análogo à escravidão, por exemplo, perderá o seu valor de mercado e será identificada pelo Estado.

Além disso, com o rastreio individual, a confiabilidade da origem da carne será maior que a rastreabilidade de lotes, em que bois de um lote “verde” podem ser substituídos por outras cabeças de procedência irregular sem ser flagrado pelo poder público. “Este é o maior trunfo deste programa, pois, com maior apuração, mais problemas serão identificados e, assim, teremos a maior oportunidade de resolvê-los e aprimorar a cadeia com responsabilidade social e ambiental“, destaca Guyot.

De acordo com o Governo do Pará, as propriedades localizadas em torno de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas serão as primeiras a receberem o programa. Entre as metas estabelecidas estão: 100% do trânsito de bovinos rastreado, individualmente, até dezembro de 2025 e todo o rebanho até dezembro de 2026; 75% dos Cadastros Ambientais Rurais validados até dezembro de 2025 e 100% até dezembro de 2026; e recuperação de 20% da área de pastagens degradadas.

“A intenção é que possamos demonstrar que a pecuária sustentável pode convergir com a preservação ambiental e respeito às normas ambientais. Por outro lado, abrir novos mercados quando se tem uma pecuária íntegra numa cadeia que esteja dentro das conformidades. Abrindo novos mercados, valorizamos a atividade, agregamos valor e incrementamos a renda do produtor: desde a agricultura familiar, até o produtor de larga escala“, ressaltou o governador Helder Barbalho (MDB) em Dubai.

Apoio ao produtor

Entre as premissas do programa de rastreabilidade individual estão a não exclusão de produtores rurais que busquem sua requalificação comercial. Por isso, o Governo do Pará se responsabilizou em fornecer apoio e incentivo – que também será financeiro – aos pequenos e médios produtores rurais, visando o cumprimento das obrigações decorrentes do programa.

“Ele é um programa inclusivo, que não quer excluir os produtores não regularizados da cadeia produtiva, mas sim, dar destaque para quem é regularizado e apoiar quem não é para que seja. Por isso, o programa também cria um Fundo para incentivar esses produtores que consigam resolver suas pendências e fazer as transformações que precisam para seguir produzindo, mas dessa vez, dentro das regulamentações necessárias“, diz Marina Guyot.

Para financiar a iniciativa, o Governo do Pará já recebeu o incentivo financeiro de R$ 123 milhões, anunciado pelo Fundo Bezos e pela JBS, que deverão ser repassados nos próximos três anos.

Quem faz parte do programa

O Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses foi projetado com o apoio de 14 organizações do poder público e de representantes da sociedade civil, entre elas, a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará), a Associação das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC); Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa); Fundação Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri); Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy Brasil (TNC); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Leia mais: Pará tem seis das dez cidades mais violentas da Amazônia Legal

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga