18 de julho de 2022

14:07

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o governo brasileiro adote medidas para garantir a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável aos povos indígenas, além de tomar providências para evitar a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças, bem como prevenir a disseminação da Covid-19 nas aldeias. A decisão da Corte de Direitos Humanos foi determinada no dia 1º de julho e tem o intuito de proteger a vida dos povos indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará.

A Corte ordena ainda que o planejamento deve ser feito de forma imediata, com informes à corte sobre a execução das ações. A resolução da CIDH afirma que os povos indígenas estão sujeitos ao avanço significativo do garimpo e da mineração ilegal. Aponta que há uma continuidade de ameaças, homicídios, perseguições e casos de estupro nas comunidades. E menciona a falta de forças de segurança na região, a despeito do aumento de garimpeiros armados.

A Comissão afirmou que houve um avanço da atividade de mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami, em 2022, e a instalação de dragas, o aumento do tráfico de drogas e armas, bem como de ameaças de morte e contaminação ambiental; a falta de atenção médica de 615 pessoas indígenas há, pelo menos, seis meses.

No documento, a Corte lembra o ataque que a Comunidade Arakaça sofreu, em 25 de abril, quando uma adolescente de 12 anos foi assassinada por garimpeiros após ser abusada sexualmente, além do sequestro de uma criança de 4 anos e da mãe.

A petição destaca a resposta do governo federal sobre o crime que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, com o apoio das Forças Armadas não encontraram “evidências” sobre homicídios, estupros ou mortes por afogamento. À época, a denúncia foi feita pelo presidente do Conselho de Saúde Indígena (Condisi), Junior Hekurari.

Medidas

Por unanimidade, os dirigentes que compõem a Comissão determinaram que a Gestão de Jair Bolsonaro adote medidas necessárias para proteger os territórios dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku. A Corte dá um prazo até 20 de setembro de 2022 para que a União apresente as medidas adotadas para proteger a vida e a integridade pessoal das lideranças indígenas que se encontram sob ameaça.

“Requer ao Estado a adoção das medidas necessárias para prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças indígenas. A adoção de medidas para prevenir a propagação da Covid-19, oferecendo às pessoas beneficiárias a atenção médica adequada de acordo com as normas internacionais aplicáveis”, diz trecho da recomendação.

Denúncia na Corte

Na semana passada, lideranças indígenas da Terra Indígena Yanomami denunciaram a crise humanitária que atinge cerca de 30 mil pessoas do maior território demarcado do País. Desnutrição, mortes por infecções curáveis, violência sexual, contaminação por mercúrio, abuso de bebidas alcoólicas e uso de drogas são problemas que os habitantes da terra indígena (que abrange o Amazonas e Roraima) são obrigados a conviver.

A TI Yanomami comemorou, em maio, 30 anos de demarcação. O lar dos povos Yanomami e Ye’kwana tem 9,6 milhões de hectares de floresta. São cerca de 30 mil pessoas vivendo na localidade, divididas em mais de 350 comunidades e com presença de grupos em isolamento voluntário. Atualmente, estima-se que mais de 20 mil garimpeiros ilegais atuam no território, causando o que especialistas chamam de “crise humanitária”.

Drogas e álcool

O presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), Júlio David Magalhães Rodrigues, narrou episódios de aliciamento. Ele denuncia que os garimpeiros dão bebidas alcoólicas e drogas para os indígenas mais jovens, e as mulheres têm medo de sofrer abusos sexuais.

“Os jovens ficando mais agressivos por conta de ingerir bebidas alcoólicas e drogas, não querem mais ficar nas comunidades. As mulheres das nossas comunidades estão ficando cada vez mais com medo, não conseguem mais sair para roça, depois que aconteceram muitos abusos sexuais“, conta.

Mortes por malária e desnutrição

As lideranças indígenas que estavam na sessão da comissão externa criada para apurar as violações de direitos do povo Yanomami afirmaram que o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) “não está dando conta” dos casos de doenças, como malária e até mesmo parasitas. Há suspeita de corrupção na administração das verbas destinadas ao distrito.

“O sofrimento está aumentando cada vez mais e hoje nossos filhos estão morrendo com vermes, que tem cura, e malária que tem cura. Isso é um absurdo dentro do distrito Yanomami. Estamos morrendo por falta de remédio e medicamento de malária e desnutrição também. Segundo o secretário da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] de Brasília, ele foi no distrito e falou que foi enviado R$ 200 milhões pro distrito Yanomami. Onde que foi investido esse dinheiro?”, questionou o representante da liderança jovem Hutukara Associação Yanomami, Ênio Mayanawa Yanomami.

Veja, na íntegra, o documento encaminhado ao governo brasileiro