11 de abril de 2024

20:04

Davi Vittorazzi — Da Agência Cenarium*

CUIABÁ (MT) — Durante uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última terça-feira, 9, o deputado Dr. Eugênio (PSB) participou enquanto dirigia. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o ato é uma infração de trânsito gravíssima.

A reunião, que foi gravada, era para eleger o presidente da comissão. E ao ser chamado pelo atual presidente, o deputado Júlio Campos, Dr. Eugênio disse que está voltando para Cuiabá e estava no trânsito parado. “Estou no trânsito, perto da trincheira, aqui está parado, uma chuva”, disse (veja o vídeo abaixo).

Segundo orientação do Batalhão Trânsito de Cuiabá, da Polícia Militar, o veículo em situação de trânsito, mesmo estando parado, está sujeito às regras do CTB. Veículo parado, em semáforo, rotatórias, faixas de pedestres, congestionamento são considerados em situação de trânsito.

Por nota, o deputado Dr. Eugênio informou que, “chamado pelo presidente Júlio Campos, estava com o carro parado na trincheira próximo à Assembleia Legislativa, onde ficou por quase 3 minutos, parado”. Ele não comentou sobre a infração de trânsito.

Enquanto a assessoria do presidente da CCJR informou que não há infração no voto remoto realizado pelo deputado e é permitido pelo Regimento Interno da ALMT, que possibilita essa mobilidade.

Infrações de trânsito

Segundo o Artigo 252, do CTB, dirigir falando ou manuseando celular é infração gravíssima. A penalidade para infração é multa no valor de R$ 293,47, e sete pontos na carteira.

Além disso, o deputado também infringiu o artigo 169, do CTB, já que não estava atendo ao trânsito por estar fazendo outra atividade. O artigo define: “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração – leve; Penalidade – multa”.

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Edição: Hector Muniz