24 de junho de 2023

16:06

Bianca Diniz – Da Agência Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) publicou uma portaria N° 394, no dia 15 de junho, que estabelece o uso obrigatório de câmeras corporais de áudio e vídeo para monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de fiscalização de trânsito e outros servidores determinados pela administração do órgão.

De acordo com o edital de licitação, 64 bodycams – câmeras de corpo, em tradução literal – foram compradas no valor total de R$ 1.280.400. A aquisição visa promover mais segurança e transparência nas interações entre os agentes e condutores, principalmente, durante infrações e incidentes ocorridos durante as fiscalizações.

Segundo o Detran, a tecnologia permite registrar gravação de vídeo e transmissão de áudio e localização geográfica, em tempo real, durante o exercício das funções. “As câmeras são de uso obrigatório e devem permanecer ligadas durante todo o serviço, sendo proibido qualquer tipo de obstrução parcial ou total do campo de visão do equipamento”, completou o órgão.

Cada bodycam possui até 10 horas de gravação contínua, com recursos de visão infravermelha e capacidade de capturar imagens claras e nítidas em ambientes com baixa luminosidade e alcance de até 10 metros no escuro.

Além disso, cada frame do vídeo ou foto capturada é acompanhado de uma assinatura digital, permitindo a verificação da autenticidade dos registros por meio de geolocalização (GPS). Todas as câmeras possuem um número de série exclusivo homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Acesso específico

Conforme a portaria assinada pelo diretor-presidente Álvaro Duarte, as imagens das câmeras são acessadas em situações específicas. “A disponibilização dos dados digitais capturados pelas câmeras somente ocorrerá para instrução processual em âmbito administrativo ou judicial, devendo o pedido ser por escrito e encaminhado ao diretor de Segurança do Trânsito ou diretor-presidente do Detran para análise e posterior autorização”.

O agente encarregado da fiscalização do trânsito, equipado com bodycam, tem a responsabilidade de entregar o equipamento na sala de monitoramento (dock station) do departamento ao fim de cada expediente. A medida tem o objetivo de assegurar a legitimidade das ações e preservar a integridade dos direitos dos cidadãos.

Implementação no Estado

Enquanto o Detran implementou 64 bodycams, a Polícia Militar de Roraima (PM-RR) recebeu 40 câmeras distribuídas em cinco kits. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil (PC) receberam um kit cada, totalizando oito câmeras para cada instituição.

Outros Estados

A determinação do uso da tecnologia em agentes de trânsito e outras funções de segurança já ocorre em vários Estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Maranhão, Espírito Santo, Roraima e Rondônia.

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