13 de novembro de 2022

15:11

Marcela Leiros — Da Agência Cenarium

MANAUS — Praticar atos discriminatórios contra nordestinos é crime, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relembra o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Thimotie Aragon Heemann, na rede social Twitter. A pena de reclusão vai de um a três anos. O preconceito contra pessoas do Nordeste foi um dos destaques da eleição presidencial deste ano, conforme mostrou a AGÊNCIA CENARIUM.

“Discriminar brasileiros que vivem no Nordeste em razão de sua procedência configura crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/89“, disse o promotor na publicação.

A decisão do STJ alterou o Artigo 20 da Lei 7.716/89, que incluiu a prática discriminatória no rol de crimes de racismo. Além da prisão, a prática ainda pode gerar multa, que deve ser estabelecida em juízo. Para o jurista Marco Aurélio Carvalho, reconhecer o racismo no Brasil é o primeiro passo para poder combatê-lo e erradicá-lo.

“É uma das nossas maiores mazelas. Então, reconhecer é realmente um passo muito importante para que a gente possa por meio desse diagnóstico encontrar as formas de superar esse problema que tanto nos envergonha”, afirmou.

O crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. 

Injúria racial

No ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o crime de injúria racial ao racismo, e o tornou imprescritível, o que significa que ele não será submetido a limite de tempo para a punição.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, em seu voto, observou que a Constituição é explícita ao declarar que o racismo é crime inafiançável, sem fazer distinção entre os diversos tipos penais que configuram essa prática. Segundo ele, não é possível reconhecer a prescrição em um caso em que foi demonstrado que a agressora pretendeu, claramente, inferiorizar sua vítima. 

Eleições

Após o primeiro turno das eleições, uma “onda” de discriminação regional contra nordestinos tomou conta das redes sociais. A situação ficou em evidência quando o presidente Jair Bolsonaro usou o analfabetismo na região para explicar a derrota sofrida, nos Estados do Nordeste, para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Lula venceu em nove dos dez Estados com maior taxa de analfabetismo. Você sabe quais são esses Estados? No nosso Nordeste. Não é só taxa de analfabetismo alta ou mais grave nesses Estados. Outros dados econômicos agora também são inferiores na região”, disse Bolsonaro, durante live.

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