20 de fevereiro de 2024

21:02

Davi Vittorazzi – Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – Seis réus acusados de explorar ilegalmente a Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste de Mato Grosso, tiveram um total de R$ 132 milhões de bens bloqueados pela Justiça Federal. Entre os acusados estão quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da Polícia Militar (PM) e um ex-PM.

Segundo a Justiça, o valor do bloqueio se refere ao pagamento de indenização pela exploração ilegal. Os envolvidos são acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no território Xavante. O pedido foi do Ministério Público Federal (MPF). Pelo menos 5 mil hectares na TI tinham sofrido dano ambiental, segundo a Polícia Federal (PF).

As investigações são da Operação Res Capta, do MPF, com apoio da Polícia Federal, iniciada em 2022. A operação ocorre nos municípios de Ribeirão Cascalheira e Barra das Garças, para desmanchar o esquema criminoso na Terra Indígena Marãiwatsédé. O processo está sob sigilo de Justiça.

Os réus foram denunciados pelos crimes de formação de milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram iniciadas ações de improbidade administrativa devido à prática de atos que resultaram em enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A investigação da PF ainda apontou que enquanto líderes da organização criminosa tinham lucros altos, a comunidade indígena vivia em situação precária na localidade.

Como funcionava o arrendamento ilegal

A TI era arrendada por meio de contratos fraudulentos de parceria. A ação envolvia lideranças indígenas cooptadas e de servidores públicos da Funai que recebiam propinas para viabilizar o uso de áreas do território tradicional para a pecuária.

À época, a PF revelou que além da propina aos servidores, os 15 arrendamentos estariam gerando repasses de, aproximadamente, R$ 900 mil por mês à liderança indígena Xavante.

Conforme as investigações, três grupos eram operados no esquema criminoso: fazendeiros, que arrendavam as terras; lideranças indígenas; e servidores da Funai. De acordo com o MPF, os réus cobravam mensalidades médias de R$ 25 mil de fazendeiros da região para intermediar arrendamentos ilegais no território Xavante.

Os pagamentos eram supervisionados pelos membros do esquema, que realizavam a cobrança e expulsavam do local os arrendatários inadimplentes. Em seguida, direcionavam outros para ocuparem as terras mediante o pagamento de propina.

Danos ambientais

A PF realizou perícias no interior da terra indígena que indicaram extenso dano ambiental causado por queimadas para formação de pastagens, desmatamento e instalação de estruturas destinadas à atividade agropecuária. A atividade também dificultou e impediu a regeneração natural da vegetação.

Segundo laudos técnicos, o valor mínimo necessário para a reparação dos danos, como custo de reflorestamento por hectare, foi estimado em cerca de R$ 12 mil. O montante total da reparação buscada na ação civil pública ultrapassa R$ 667 milhões. A ação civil pública que busca a reparação do dano ambiental também está em andamento na Justiça.

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Revisado por Adriana Gonzaga