19 de outubro de 2023

13:10

Daleth Oliveira – Da Agência Amazônia

BELÉM (PA) – Um novo estudo aponta que o modelo de exploração da mineração no Pará pode levar o estado ao colapso econômico e socioambiental. De autoria da professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maria Amélia Enríquez, doutora em Desenvolvimento Sustentável, e coautoria do economista Lucas Ferraz, o estudo critica o sistema tributário de isenção fiscal do governo do Estado, afirmando que a manutenção do modelo beneficia apenas a exportação de commodities, deixando para os paraenses os impactos ambientais e a miséria.

A análise é descrita no livro “A Mineração – Dinâmicas Socioeconômicas no Pará e Alternativas para Contrapor à Maldição dos Recursos”, que será lançado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado (Sindifisco) na sexta-feira, 20.

A obra explica que o risco de se atingir um ponto de não retorno – situação em que o minério se esgota, os investimentos findam e sobram somente as mazelas que vão da pobreza à violência, passando pela destruição ambiental – é alto.

Para os pesquisadores, não há benefícios econômicos e sociais que se equiparem aos ganhos das empresas que exploram os solos da região e parte do problema é a política de desoneração tributária.

O livro mostra que, com a isenção, o Pará exporta o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de países como Islândia e Jamaica, mas alcança somente 5% de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que grande parte desse percentual é transformado em crédito tributário em favor das empresas.

Problemas apontados pelo estudo

Apesar do modelo tributário brasileiro favorável ao funcionamento dos empreendimentos minerários, os estudiosos afirmam que a atividade possui “fracas conexões produtivas”, ou seja, ela não tem impulsionado a industrialização, setor do qual faz parte, tampouco incremento na geração de mão-de-obra.

A situação é evidenciada pela queda livre da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará. Em 2002, a indústria representava 10% do PIB paraense e gerava 15% dos empregos formais, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em 2019, a participação do setor despencou para 4% do PIB e para 8% dos empregos formais.

Para os pesquisadores, a falta de conexão se estende para o desenvolvimento socioeconômico do Pará. Em 2021, a mineração respondia por 20% do PIB do Estado e 87% das exportações, o que gerou US$ 25,7 bilhões em divisas para o País, considerando o total exportado em bens minerais. Entretanto, os autores destacam que os ganhos não se revertem em melhor desempenho do Pará no PIB nacional, nem na melhoria de vida da população.

O Pará possui o quarto pior índice médio de domicílios urbanos com acesso à rede de esgotamento sanitário. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 72% das residências não possuíam conexão.

Além disso, o Pará também é o Estado que mais desmata a Amazônia, respondendo por 34% do desmatamento acumulado de toda a Amazônia Legal até 2021, e o sexto no ranking nacional da violência, com 37 homicídios por 100 mil habitantes, em 2019.

“Já se vão quatro décadas de mineração de larga escala sem que se tenha alterado significativamente o quadro de desenvolvimento da região”, apontam os autores, que também alertam para a “maldição do recurso” ser ainda maior diante do descompasso entre o ciclo de extração mineral, o ritmo da atividade econômica adotada no Pará a expansão das políticas públicas.

Reforma tributária minerária

Para Maria Amélia e Lucas, “pode-se afirmar que há uma forte tendência de que a mineração, caso deixada ao livre jogo das forças de mercado, desenvolva a patologia da Maldição dos Recursos”. Como antídoto, sugerem ações que consideram fundamentais para o Pará e os municípios mudarem o curso da história repetida há décadas.

Entre as soluções apresentadas pelos pesquisadores, está a reforma tributária mineral, com regras para acessar windfall profit – lucros extraordinários – nas etapas do boom mineral por meio de imposto de exportação de minérios, majoração de taxas e royalties para melhorar a repartição de benefícios e contribuir para agregação de valor aos bens minerais.

O presidente do Sindifisco no Pará, Charles Alcantara, que prefaciou o livro, é enfático na avaliação sobre a histórica política minerária adotada no Estado e a relação direta com a opção pela desoneração tributária.

“Desde que iniciamos os estudos, há mais de dois anos, resta uma certeza: no balanço entre custos ambientais, sociais e econômicos e benefícios da mineração no Pará, salta aos olhos o desequilíbrio em favor das grandes mineradoras, sendo a desoneração tributária uma das causas desse desequilíbrio”, afirma.

Edição: Eduardo Figueiredo

Revisão: Gustavo Gilona