21 de outubro de 2023

15:10

Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – A Força Aérea Brasileira autorizou a reversão do bairro Paraviana, na zona Leste de Boa Vista, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos imóveis federais. A medida representa um avanço no processo de regularização fundiária da área após moradores receberem, por duas vezes, ordens de despejo em decisões judiciais definitivas. A região é alvo de impasse Judicial desde 1997, há 26 anos, porque a União cobra posse da terra.

Conforme a portaria assinada pelo tenente-brigadeiro do Ar, Marcelo Kanitz Damasceno e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a reversão passará a valer em 1º de novembro. O Destacamento de Infraestrutura da instituição vai representar a Aeronáutica para seguir com o processo junto à SPU. Em 2019, centenas de moradores de 40 quadras do Paraviana receberam a intimação da Justiça ordenando a saída da região, mas o processo foi encerrado e as intimações pararam de chegar.

“Os moradores ficaram muito felizes com a notícia. Todos sabem que somos compradores de boa-fé, tendo em vista que 90% dos títulos adquiridos naquela área foram por meio de imobiliária, que todos os procedimentos de regularização, inclusive escritura pública que foi dada entrada no registro de imóveis, foi feito dentro da legalidade e agora a Justiça está sendo feita”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Paraviana, Mariano Melo.

Entenda

Neste ano, a Justiça Federal determinou definitivamente que a família de uma servidora pública desocupasse a residência onde mora há mais de 30 anos. A decisão reacendeu o alerta na localidade, onde os moradores passaram a temer que novas decisões como esta voltem a ser expedidas, no contexto do antigo litígio envolvendo a Força Aérea Brasileira (FAB).

Mas após pressão dos moradores junto à bancada federal de Roraima, o problema chegou ao conhecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que suspendeu todas ações judiciais que pediam a desocupação de 15 mil moradores da região.

Na avaliação de Melo, uma reintegração de posse na área poderia provocar um caos social no Estado, aumentando ainda mais o déficit habitacional. “Agora a gente espera os procedimentos burocráticos quanto a Reurb [Regularização Fundiária Urbana], ou seja, a expedição dos títulos definitivos de toda essa área – que a gente espera que seja gratuita, e não onerosa, uma vez que todos já pagaram as custas cartorárias pro Cartório de Registro de Imóveis”, reforçou o representante dos moradores.

Com a desistência, agora a área fica na responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas.

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Editado por Jefferson Ramos