31 de março de 2023

20:03

Bianca Diniz – Da Agência Amazônia

BOA VISTA (RR) – Nessa quinta-feira, 30, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou por mais 60 dias o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima. A medida tem como objetivo proteger a reserva onde o grupo indígena Piruichichi (piriti), ou Tiquirá, vive isoladamente. Com isso, as autoridades esperam evitar conflitos e garantir a segurança dos povos indígenas.

A demarcação da área de 43 mil hectares em Rorainópolis é crucial para a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação de seus territórios tradicionais. A falta dessa demarcação impede que a área seja reconhecida pelo governo federal como terra da União, destinada ao usufruto exclusivo indígena.

Enquanto estiverem no local, os agentes da Força Nacional também devem auxiliar na garantia da integridade física dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na preservação da ordem pública.

Demarcação

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) obriga a União a concluir o processo demarcatório da TI Parititi. Enquanto o processo administrativo de reconhecimento não é concluído, uma portaria que resguarda a terra indígena, ao restringir a atividade econômica na área, continua sendo renovada, a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

A interdição administrativa tem como objetivo controlar o acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica nos 43 mil hectares em questão. De acordo com o MPF, a fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade das equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari.

Os habitantes do Território Piruichichi são parentes dos moradores da Terra Indígena Waimiri-Atroari, que fica nas proximidades da TI Parititi.

Leia também: Lula pede arquivamento de PL que autoriza exploração em terras indígenas

Exposição

Os 43 mil hectares da terra indígena estão situados acima da Reserva Indígena Waimiri Atroari, sendo uma das regiões mais vulneráveis ao desmatamento e grilagem de terras na região. Em 2018, o Ibama realizou a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima, na região dos Pirititi, onde foram encontradas 7.387 toras, equivalente a 15.000 m³.

O boletim Sirad-Isolados, de março de 2021, do Instituto Social Ambiental (ISA), indicou que a grilagem de terras ocupava 47,8% do território. O MPF emitiu recomendações ao Ibama e à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) para combater práticas ilegais na região, solicitando ações de combate às infrações ambientais e a anulação de licenças ilegais concedidas a posseiros e grileiros.

Segundo o Ibama e Femarh, após ações das instituições, a invasão das terras dos Pirititi foi contida. No entanto, relatórios do Ibama revelam a existência de diversos focos de desmatamento na região, que ainda representam uma ameaça de expansão para além dos limites da TI.