22 de janeiro de 2024

22:01

Adriã Galvão – Da Agência Cenarium

BOA VISTA (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, pela terceira vez, o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), nesta segunda-feira, 22, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A Justiça Eleitoral também declarou o parlamentar inelegível por oito anos.

O julgamento também decidiu a cassação do mandato do vice-governador do Estado, Edilson Damião Lima (Republicanos). Denarium permanece no cargo, pois a decisão ainda cabe recurso.

Entre os crimes eleitorais estão o repasse de R$ 70 milhões a 12 municípios comandados por aliados políticos na campanha de reeleição, a realização de reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” e a distribuição de cestas básicas através do programa “Cesta da Família”, todos ocorridos em 2022, ano das eleições.

O governador de Roraima também foi condenado por gasto com publicidade institucional acima da média permitida e promoção pessoal com uso de agentes públicos.

Durante três horas, a relatora da investigação judicial eleitoral, desembargadora Tânia Vasconcelos, declarou o voto a favor da cassação e detalhou a ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), parcialmente procedente, por entender não haver a necessidade da aplicação de multa.

“Diante do exposto, em parcial consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente. Por que parcialmente procedente? Porque não estou aplicando a pena de multa. Não reconheço. Parcialmente, os pedidos da inicial para cassar os diplomas e, por consequência, os mandatos dos investigados Antonio Oliveira Garcia de Almeida e Edilson Damião Lima, bem como aplicar a pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às eleições de 2022”, leu a relatora ao encerrar o voto.

Cinco votos a dois

Acompanharam o voto da relatora a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento e Cícero de Assis. Os magistrados Francisco de Almeida e Ataliba de Albuquerque foram contrários à cassação. No ano passado, o governador de Roraima teve o mandato cassado duas vezes pela corte eleitoral. Ele foi acusado de distribuir de bens e serviços por meio dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” em ano eleitoral.

Em seu voto, o juiz Felipe Bouzada destacou que a irregularidade na distribuição de cestas e a execução de reformas, por parte do governo, em período de eleições, “já foi objeto de discussão na corte em 2023”. Para ele, o novo julgamento acrescenta apenas “uma análise mais aprofundada que confirma o entendimento do plenário”.

Ao analisar o histórico de desempenho do Governo Estadual na assistência à população entre 2020 e 2022, a relatora da ação denunciou o salto exorbitante de recursos públicos destinados ao programa social “Cesta da Família” e citou o contingente expressivo de 40 mil beneficiários a mais no programa social em pleno ano eleitoral. O relatório da desembargadora também alerta o inédito e volumoso repasse de quase R$70 milhões aos municípios sob justificativa de apoio à situação de emergência causada pelas fortes chuvas.

“Em 2021, foram destinados pouco mais de R$ 1,6 milhões para que nove municípios enfrentassem a situação de emergência causada pelas chuvas. Em 2022, saímos de R$ 1,6 milhões para cerca de R$ 70 milhões, destinados a 12 municípios. Coincidentemente, os municípios que não declararam apoio ao governador Antonio Denarium à reeleição não foram contemplados com a transferência voluntária”, disse a relatora.

No relatório, Tânia Vasconcelos continua: “A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022, o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões, considerada a execução do programa ‘Morar Melhor’, as transferências efetuadas aos municípios, de quase R$ 70 milhões e apenas os gastos do primeiro quadrimestre da ‘Cesta da Família’ de R$ 11 milhões. O impacto do equilíbrio empregado na disputa é evidente diante do quadro socioeconômico já demonstrado”.

O entendimento dos magistrados acompanhou, parcialmente, o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público Eleitoral, Alisson Marugal, que pediu a aplicação de multa aos investigados. Na análise, ele declarou que “deve ser reconhecido o abuso de poder político e econômico por parte dos acusados” e afirmou que a ação deve ser julgada de acordo com “a dimensão do caso e gravidade das condutas narradas”.

Defesa se pronuncia

Por meio de nota, a defesa do governador Antonio Denarium declarou que vai “esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para manter a tranquilidade em um Estado que está dando certo”. Disse ainda que “reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.

Eleito governador de Roraima pela primeira vez, o bolsonarista ganhou a simpatia dos eleitores fazendo coro à campanha do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em 2018. Antes de assumir seu primeiro cargo político, o empresário chegou a ser nomeado interventor federal para gerenciar a crise financeira do Estado, após o afastamento da então governadora, Suely Campos (PP).

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Editado por Adrisa De Góes

Revisado por Adriana Gonzaga