21 de dezembro de 2023

14:12

Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Em entrevista à BandNews Difusora FM nesta quinta-feira, 21, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou que a queda na arrecadação estadual tornou incerto o pagamento de abono referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para profissionais estaduais da educação neste ano. A gestão estadual vai aguardar o fechamento do mês de dezembro para avaliar a possibilidade de bonificação em janeiro de 2024.

O recuo nas receitas estaduais foi agravado pela maior estiagem enfrentada pelo Estado. “A gente fecha o ano em todas as áreas do governo do Estado com muita dificuldade orçamentária. Eu não tenho previsão de rateio para este ano. Preciso saber como é que fecha o mês de dezembro, para a gente ver se consegue fazer alguma coisa no mês de janeiro”, afirmou Wilson Lima, ao programa Band News Amazônia.

Assista à entrevista completa:

Financiamento

Embora haja um entendimento errôneo de que o Fundeb é uma verba exclusivamente federal, o governador esclareceu que o fundo é financiado pelos Estados. Segundo Lima, para cada R$100 arrecadados, 25% são depositados mensalmente no fundo. O governo federal contribui com 10% a 15%. Dessa forma, a queda na arrecadação estadual impacta diretamente no Fundeb.

“A gente teve uma perda de algo em torno de R$ 350 milhões em novembro e dezembro só de ICMS. Referente à importação, tivemos uma perda de 50% em relação ao mesmo período do ano passado”, pontuou, ao destacar que a crise financeira tem impactado em vários setores, inclusive, no funcionalismo público.

Além da Educação, a escassez de recursos gerou, também, impactos aos serviços de saúde. Após paralisação parcial de cooperativas que prestam serviços médicos para o governo do Estado, foram realizadas negociações para garantir a continuidade dos serviços nas unidades estaduais de saúde.

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Polêmica

O anúncio do não pagamento do rateio de eventuais sobras do Fundeb, pela Prefeitura de Manaus, gerou polêmica entre os funcionários da Semed. Ao justificar a ausência de sobras do Fundeb para rateio entre profissionais da educação, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) afirma que a folha de pagamento de pessoal consumiu 93% dos recursos do fundo. Conforme nota enviada à imprensa, os 7% restantes foram alocados em despesas operacionais das unidades escolares.

De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O que sobrar desse montante deve ser rateado para ser pago aos profissionais de ensino em forma de abono.

Editado por Yana Lima

Revisado por Gustavo Gilona