11 de maio de 2023

12:05

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governo do Acre vetou integralmente nessa terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) nº 14 de 2023, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que previa estabelecer diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado. O veto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas), substituindo o governador do Estado, Gladson Cameli, que está em viagem.

O PL foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no último dia 13 de abril. Fagner Calegário, autor do PL chegou a comemorar nas redes sociais. “Um importante projeto de lei, de nossa autoria, foi aprovado na Casa do Povo. Caso sancionado, será extremamente relevante no que se refere à saúde da mulher“, escreveu.

A negativa aconteceu 14 dias após a aprovação do PL na Aleac e foi lida durante a abertura da sessão ordinária do último dia 9 de abril. “Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n.º 14 de 2023, que ‘estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado’, de autoria do deputado Fagner Calegário”, leu o 3º vice-presidente, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).

A vice-governadora deve apresentar nos próximos dias o motivo para o veto. Após a decisão, a chefe do Estado tem até 48h para dar esclarecimentos. O veto integral do projeto significa que houve discordância total do texto apresentado.

Ações educativas

O projeto tinha como diretriz desenvolver ações educativas por meio de divulgações e campanhas para conscientizar adolescentes e jovens sobre saúde sexual, na justificativa de que eles possam tomar decisões saudáveis relativamente a vida sexual.

Em um dos trechos do texto, Fargner ainda escreve que o Estado deveria desenvolver ações educativas, integradas à escola, relacionadas com os direitos sexuais e reprodutivos, as opções de métodos anticoncepcionais, os riscos de infecções sexualmente transmissíveis e as formas para sua prevenção, os riscos da gravidez na adolescência e outros temas importantes para esse público, além de divulgar os dados sobre gravidez na adolescência no Estado.

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com o autor do projeto, para questionar se ele deve articular com os outros deputados estaduais a derrubada do veto. Mas até o momento não houve resposta.

Leia o PL nº. 14/2023 na íntegra: